Porto Belo:

IPTU 2016 já está disponível para os contribuintes

A Secretaria da Fazenda de Porto Belo disponibilizou o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2016 para consulta na internet. Os contribuintes podem acessar o site www.portobelo.sc.gov.br para imprimir o boleto. Quem optar pelo pagamento em cota única, com vencimento em 10 de fevereiro, terá 10% de desconto. Os moradores que estão em dia com o tributo recebem mais 10%.

O contribuinte tem a opção de quitar os vencimentos na segunda cota única até  29 de fevereiro com 5% de desconto. A Prefeitura de Porto Belo concede 100% de isenção nos casos previstos pela lei. Confira as três principais faixas de isenção:

- Aposentado ou pensionista, proprietário de único imóvel residencial com renda familiar de até dois salários mínimos.

- Proprietário de único imóvel residencial com avaliação venal de até 30 mil UFM-PB e com renda familiar de até dois salários mínimos.

- Proprietário de imóvel residencial com doença crônica incapacitante, atestada por médico especialista e de deficientes físicos com incapacidade total de trabalho, quando for impossível o adimplemento da obrigação tributária pelo contribuinte. Conforme previsão legal disposta no artigo 9 da Lei 2.143/2014.

Saiba mais

O contribuinte pode retirar a via no site da Prefeitura www.portobelo.sc.gov.br, no link IPTU 2016 ou na Prefeitura de Porto Belo, avenida Governador Celso Ramos, número 2.500.

Descontos: O contribuinte que optar pelo pagamento até dia 10 de fevereiro, à vista, terá desconto de 10%. Quem quitou o IPTU em dia em 2015 ainda tem a oportunidade de receber o bônus adimplência de 10%.

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Porto Belo começa estudos para implantação de mecanismo de compensação ambiental

A Prefeitura de Porto Belo e a Univali (Universidade do Vale do Itajaí) estão firmando projeto para implantação de mecanismo de compensação ambiental, devido principalmente a quantidade de veículos durante a temporada. O estudo é realizado nos preceitos da COP21 (Conferência do Clima de Paris) e busca implantar uma medida que traga retorno a curto prazo para moradores e visitantes do município.

Porto Belo já tem instrumentos de proteção ambiental e ordenamento urbano, como a outorga onerosa, criada para equilibrar os gastos sociais provocados pelo aumento da demanda.

Os estudos serão coordenados pelo professor Marcus Polette, que lidera o Laboratório de Conservação, Gestão e Governança.  Conforme ele todos os moradores, comerciantes e lideranças comunitárias poderão opinar sobre como funcionará a compensação e as demais medidas. O debate com  a população será realizado entre fevereiro e abril. A ideia é que os moradores de municípios vizinhos sejam isentos. O estudo atende ainda solicitação da Câmara de Vereadores, por meio de uma indicação do vereador Jonas Amadeu Raulino.

Paralelo aos estudos técnicos, haverá um amplo debate público para analisar medidas de incentivo ao consumo local, por segmentos econômicos. Por exemplo, os visitantes poderão ter abatimentos ou isenção utilizando os meios de hospedagem, restaurantes ou realizando compras no comércio local. Neste contexto, o projeto poderá ter incentivos para a instalação de empreendimentos, ações sustentáveis e medidas que taxem o excesso de veículos e compensação de empresas como Celesc e Casan pelos encargos causados ao município.