Camboriú:

Três projetos de lei são aprovados na Câmara de Vereadores

Durante a sessão desta terça-feira (24) os vereadores aprovaram três projetos de lei na Câmara de Camboriú, e rejeitaram a urgência de dois requerimentos – ambos apresentados pelo vereador Ângelo César Gervásio.

O projeto nº 20/2016, enviado pelo Executivo, estabelece uma feira cultural na cidade e foi elogiado pela vereadora Jane Stefenn. “Quero parabenizar o Poder Público por esta iniciativa, a cultura nunca foi tão abordada em Camboriú. Espero que os olhos continuem voltados para este sentido”, comentou.

O vereador José Pedro da Costa, o Zé Pedro, concordou e disse ainda que o projeto é maravilhoso, pois muitos artistas na cidade precisavam deste aporte.

Já o vereador Ângelo solicitou o pedido de urgência nos dois requerimentos apresentados durante a noite. No primeiro deles, o vereador explica que o vereador Alexsander Alves Ribeiro, o Canídia, utilizou o carro da Câmara de forma incorreta para fazer um curso. No segundo documento ele afirma que o presidente da Casa, Antônio Paulo da Silva Neto, o Piteco, também vem utilizando o veículo oficial de forma irregular e para interesses pessoais.

Durante a discussão, Canídia pediu para que os colegas aprovassem a urgência para não prolongar uma discussão desnecessária. “Não tenho nenhum problema em dar estas informações, posso até oferecer aqui e agora, até porque o vereador Ângelo está incorreto no que vem dizendo”. O vereador Piteco também alegou que não haveria problemas em responder ao pedido.

Por fim as urgências foram rejeitadas e os requerimentos retornam para discussão nas próximas semanas.

Confira a pauta completa:

Executivo 1ª Votação

O projeto nº 20/2016 institui a Feira Cultural de Camboriú, que funcionará como “projeto-piloto” até dezembro de 2016. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Executivo 2ª Votação

O projeto nº 18/2016 dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Legislativo 2ª Votação

Do vereador José Pedro da Costa, o Zé Pedro, o projeto nº 007/2016, denomina uma rua de Camboriú. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos em regime de Urgência

Nº 52/2016 do Vereador Dr. Ângelo César Gervásio – PMDB, EM REGIME DE URGÊNCIA, que seja disponibilizado aos Nobres Vereadores o veículo e o motorista que levou o Vereador Canídia até o aeroporto no dia 26 de Dezembro de 2015.

Urgência reprovada.

Nº 53/2016 do Vereador Dr. Ângelo César Gervásio – PMDB, EM REGIME DE URGÊNCIA, que seja disponibilizado aos Nobres Vereadores o Relatório das Atividades executadas pelo Vereador Presidente Piteco, com o veículo oficial da Câmara de Vereadores, em horários extra-expedientes.

Urgência reprovada.

Balneário Camboriú:

Dois projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24)

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre sete projetos, quatro requerimentos e 22 indicações.

No início da sessão, foi entregue uma Moção de Congratulações proposta pelo vereador Nilson Probst (PMDB) ao professor Me. Luiz Ricardo de Souza, pela nomeação e posse como chefe de departamento de Governança do curso de Administração Pública da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) em Balneário Camboriú.

Projeto apresentado

Foi apresentado o Projeto de Lei 0021/2016, do vereador Asinil Medeiros (PR), que denomina de Tonho Cilo o Centro Comunitário localizado na Rua Vereador Domingos Fonseca, ao lado do Centro Educacional Municipal Dona Lila, no Bairro do Estaleiro.

Projetos deliberados em votação única

Foi retirado de pauta por falta de parecer o Projeto de Lei 0031/2014, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), que proíbe a utilização de alimentos transgênicos ou seus derivados, excetos os constantes da Lei Federal 11.105/2005, na merenda escolar dos alunos da rede pública de Balneário Camboriú.

Foi aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei0116/2015 do vereador Claudir Maciel (PTB), que dispõe sobre o programa “Talentos da Educação”.

Os vereadores aprovaram, por oito votos a três, o parecer pela rejeição da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto 0169/2015, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que determina ao Poder Executivo Municipal criar locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários, como apoio e incentivo de uso desse meio de transporte, e, por consequência, o projeto foi arquivado.

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0001/2016, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre critérios para desembarque do transporte coletivo após as 22 horas fora das paradas de ônibus.

O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 0049/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera os incisos I e II do art. 7º da Lei Municipal 3.710/2014, a qual dispõe sobre a política de combate ao transporte clandestino e irregular em Balneário Camboriú. O art. 7º da Lei estabelece que o não cumprimento do disposto nos artigos anteriores da mesma sujeitará o infrator a multas de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs), por infração e apreensão do veículo, e, em caso de reincidência, de 100 UFMs. O PL propõe a alteração desses valores para 01 UFM e 10 UFMs, respectivamente. Em sua justificativa, Probst destaca que “a previsão atualmente em vigor prevê um valor excessivamente elevado no caso de não cumprimento da legislação, ocasionando uma discrepância em relação à normas correlatas”.

Projeto incluído na pauta

Foi aprovado, igualmente por unanimidade, o Projeto de Resolução 0005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que foi incluído na pauta da sessão ordinária. O projeto altera a Resolução 0545/2014, a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, do auxílio transporte.

Requerimentos aprovados

Foram aprovadas duas Moções de Congratulações: do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), sob Requerimento 0210/2016, ao senhor Ademar Robert, jornalista e apresentador, pelos seus 20 anos de colunismo social, completados no mês de maio; e do vereador Pedro Francez (PR), através do Requerimento 0211/2016, ao ex-prefeito Haroldo Schultz, pela passagem dos seus oitenta anos de vida. Foi retirada de pauta pela ausência do autor o Requerimento 0208/2016, do vereador Nilson Probst, que concede Moção de Congratulações à senhora Tatiana Rosa Cechinel, presidente do Grupo Embraed, pelo trabalho prestado a Associação Maternal Lar O Bom Pastor.

Requerimento encaminhado

Foi encaminhada uma Moção de Pesar proposta pelo vereador Asinil Medeiros, sob Requerimento 0209/2016, pelo falecimento do senhor Odias José Vieira.

Itajaí:

Vereadora quer casos de Sadi e Zé Ferreira na comissão de Ética

A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) apresentou denúncia contra o ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP) e o suplente de vereador Sadi Antônio Pires (atualmente também no PP). O objetivo é provocar a abertura de investigação contra ambos na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores. Os dois foram detidos durantes as operações Parada Obrigatória e Dupla Face, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no ano passado. Zé, que acabou afastado do Legislativo por uma decisão inédita da Mesa Diretora da Casa, segue preso no Complexo Penitenciário da Canhanduba.

Anna já havia denunciado Sadi e também teve aprovado em Plenário o requerimento de sua autoria que pedia a reabertura das investigações contra Zé. No entanto, a Comissão perdeu os prazos. Por isso, Anna encaminhou novas denúncias para a presidência da Câmara no final da tarde de segunda-feira (23). “Minha expectativa é que, desta vez, a Comissão de Ética trabalhe efetivamente e não procure justificar o injustificável. Esses vereadores estiveram no centro de um escândalo policial e o legislativo de Itajaí não pode fechar os olhos para as condutas incompatíveis com as suas funções”, afirma Anna Carolina.

Nos documentos a parlamentar reitera que a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, já encaminhou a Câmara farta documentação que comprova o envolvimento de Zé Ferreira na prática de crimes como falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa, dentre outros. Apesar da conduta do denunciado ferir a ética e ser incompatível com o decoro parlamentar, a Comissão de Ética arquivou o caso no final do ano passado, sem a análise de mérito. Mesmo depois de o pedido de desarquivamento feito por Anna Carolina ter sido aprovado em Plenário, a Comissão perdeu o prazo de investigação. “Espero que desta vez não inventem mais nenhuma desculpa”, diz.

Sadi Pires, que chegou a assumir a cadeira de vereador logo depois de ter sido preso pelo Gaeco, teve a denúncia aceita pelo judiciário neste mês. Ele é acusado pelo Ministério Público e respondendo na justiça por suposto favorecimento e direcionamento em processos licitatórios, além de recebimento de propinas. “A lei orgânica, em seu artigo 21, no parágrafo primeiro, diz que esse é um comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, frisa.

Os outros vereadores envolvidos nos escândalos desmantelados pelo Gaeco e que já tiveram as denúncias aceitas pela justiça, como Osvaldo Gern (PP), Douglas Cristino (PSD), Laudelino Lamim (PMDB) e Afonso Arruda (PMDB) já foram denunciados na Câmara pelo próprio judiciário, que encaminhou toda a documentação ao legislativo e estão respondendo processos na Comissão de Ética.

Navegantes:

Município realiza audiência pública sobre o plano de mobilidade urbana

Acontece na próxima terça-feira (31), às 19 horas, no auditório da Prefeitura de Navegantes, no Centro, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob. O evento é aberto ao público e na ocasião serão discutidas propostas para melhorar a acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no município e sua integração com os diferentes meios de transporte.

O plano começou a ser elaborado em novembro do ano passado, e possui a coordenação da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI. Composto por quatro etapas: 1) Mobilização e Levantamento de Informações; 2) Diagnóstico e Prognóstico; 3) Elaboração de Projetos; e 4) Elaboração da Minuta de Lei, o plano busca soluções integradas, através de um documento estruturado que trará objetivos, a fim de garantir recursos às ações propostas ao desenvolvimento tanto das cidades quanto da região.

Além disso, o documento é uma obrigação legal (Lei 12.587/2012). Com planos de mobilidade, os municípios estarão aptos a buscar recursos, financiamentos e parcerias que melhorarão as condições de mobilidade local e regional.

Itapema:

Bairro Centro ganhará sistema binário na próxima semana

As ações para a melhoria da mobilidade urbana seguem avançando em Itapema. Depois do Bairro Meia Praia, agora o Bairro Centro ganhará o sistema binário a partir da próxima segunda-feira (30/05). As ações do Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (Detrami) buscam garantir fluidez no trânsito e novas vagas de estacionamento.

A implantação do sistema atenderá as ruas compreendidas entre a Avenida Nereu Ramos e Avenida Beira Mar, da Rua 129E1 a 165. Durante a implantação do sistema, o DETRAMI, fará a implantação de serviços de sinalização horizontal e vertical, alteração de sentido de vias e ganho de vagas de estacionamento nas vias. Agentes estarão no local para orientar a população e dar reforço durante a execução dos trabalhos.

“A implantação do sistema binário aqui no Bairro Centro é uma ação do Governo Municipal para a mobilidade e modernização das nossas vias. Com esta melhoria vamos garantir mais vagas de estacionamento e fluidez no tráfego”, afirmou o Diretor do Detrami, Alvaro Stradioto.

Confira o sentido das ruas:

Rua: 129-E1 Duplo (aguardando outras alterações)

Rua: 129-E2 Rua 129-E > Av. Beira Mar

Rua: 129-E3 Av. Beira Mar > Rua 129-E

Rua: 129-E5 Rua 129-E > Av. Beira Mar

Rua: 133 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 135 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 137 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 139 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 141 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 143 Duplo Rua sem saída

Rua: 145 Duplo Rua sem saída

Rua: 147 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 149 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 151 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 153 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 155 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 157 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 159 Duplo (Aguardando outras alterações)

Rua: 161 Av. Nereu Ramos > Av. Beira Mar

Rua: 163 Av. Beira Mar > Av. Nereu Ramos

Rua: 165 Duplo (Aguardando outras alterações)

Guabiruba:

Prefeitura entrega uniforme de inverno para alunos da rede municipal

Os 3,6 mil alunos da rede municipal de ensino estão recebendo duas calças e um casaco referente ao uniforme de inverno. Até meados da próxima semana todos os estudantes deverão ter recebido as novas peças em seus educandários.

A entrega na Escola Municipal Rosa Rudolf Nicoletti, localizada no bairro Planície Alta, foi no início desta semana. A diretora Morgana Schork Baumgartner comenta que muitos pais entraram em contato com a escola para saberem se haveria a entrega neste ano. “Avisamos que sim e isso os deixa mais confortáveis, uma vez que auxilia no orçamento da família”, pontua.

Além de representar economia para as famílias, a secretária de Educação, Edna Maria da Silva Jasper, destaca que o uniforme é uma maneira de identificar o estudante onde quer que ele esteja. “No caminho da escola, motoristas e pessoas da comunidade acabam tendo um cuidado maior ao identificar que aquele pedestre é um estudante. Já aqui na escola todos ficam iguais e a medida auxilia a não enraizar desigualdades entre alunos”, frisa.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 47 3351-2953 ou pelo e-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br.

Bombinhas:

Caixa faz atendimento para liberação do FGTS

A Caixa Econômica Federal, fará o último atendimento para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para as vítimas dos alagamentos no último mês de abril. Será no próximo dia 7 de junho, terça-feira, das 9h às 17h, na sede do CRAS, no bairro de José Amândio.

A nova data foi uma reinvindicação dos moradores que não conseguiram atendimento direto no posto da Caixa em Porto Belo.  Para agilizar o atendimento, é preciso apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência dos últimos 120 dias antes da enchente (válido também contrato de locação ou carnês de pagamento); identificação do trabalhador não empregado; cartão cidadão, PIS ou NIT; inscrição de contribuinte individual; carteira de trabalho  com número do PIS/PASEP/NIT. 

Penha:

Obras do Centro Educacional Esportivo de Gravatá começam dia 30

Em reunião com o secretário de Planejamento, Dorval Vieira de Oliveira, a empresa responsável pelo Centro Educacional Esportivo de Gravatá inicia as obras na próxima segunda-feira, 30. “O aterro foi finalizado e o canteiro da obra começou a ser elaborado”, adiantou Dorval.

A obra soma investimentos de R$ 403.499,79 e será desenvolvida pela empresa vencedora da licitação, Thomé Empreendimentos Imobiliários. “Serão quase dois mil metros quadrados todos destinados à comunidade”, acrescentou o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

O primeiro Centro Esportivo de Penha contará com quadra com grama sintética e área social. “É uma importante obra para essa comunidade, tanto na questão social, mas principalmente para a saúde. Queremos estimular a prática esportiva”, pontuou o prefeito.

O Centro Esportivo será construído na Rua Antônio João Caldeira, onde a Prefeitura também vem investindo R$ 787.978,48 na construção de um Centro de Educação Infantil e que terá capacidade para 200 crianças.

Com 675 metros quadrados e toda estrutura que cerca uma unidade infantil “a obra será mais uma referência no setor da Educação em Penha. A exemplo das demais unidades infantis que já construímos em nossa gestão, vai se equipar a qualquer sistema educativo particular”, pontuou a secretária de Educação, Iolanda de Souza Amaro.

Balneário Piçarras:

Plano de Mobilidade Urbana é apresentado à comunidade

O Plano de Mobilidade Urbana (Planmob) de Balneário Piçarras foi oficialmente apresentado à comunidade na segunda-feira, 23, durante audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro reuniu 34 pessoas, entre moradores, representantes da sociedade civil, vereadores e autoridades municipais.

O documento foi elaborado com base em dados fornecidos pelo município e também na pesquisa de origem/destino, durante a qual foram entrevistadas mais de 800 pessoas. "A abordagem apontou como a população da cidade se desloca e os meios que utiliza para cumprir tarefas cotidianas, como compras, passeio, trabalho e estudo", explica a secretária de Planejamento, Deisy Martins.

Entre as propostas de intervenção urbana contidas no Plano de Mobilidade estão o melhoramento do sistema viário, das ciclovias, do transporte coletivo, da acessibilidade e a padronização das calçadas e ruas do município.

"A padronização e melhoria das calçadas, inclusive, foi uma das maiores reivindicações da comunidade", lembra a assessora de Projetos da Secretaria de Planejamento, Carolina Ferreira.

A assessora lembra que todas as sugestões e propostas apresentadas pela comunidade durante a audiência já estavam contidas no plano elaborado pela empresa Le Padron - empresa contratada pela Amfri -, com o auxílio da prefeitura.

A próximo passo é a elaboração da minuta de lei para aprovação do plano na Câmara de Vereadores.

Alinhado com o Plano Diretor do município, o Planmob envolve a comunidade e a sociedade civil organizada desde o início do ano passado. A consulta pública ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2015 e, apesar da baixa adesão popular, teve um grande número de propostas colhidas. "Balneário Piçarras foi a cidade da Amfri que registrou o maior volume de sugestões para o Plano. Foram 16, no total", lembra Carolina Ferreira.

A pesquisa domiciliar de origem/destino iniciou no dia 19 de março e terminaram em 26 de março de 2015.

Tudo pelo poder

Não da pra entender a classe politica em Brasília.

Quem até poucos dias votava tudo o que a presidente Dilma mandava, hoje está gritando e votando contra o governo Temer.

Segunda-feira o presidente em exercício foi ao Congresso entregar em mãos ao presidente do senado Renan Calheiros, um pacote de medidas para serem aprovadas com urgência e até pedir o voto favorável devido ao rombo de 170 bilhões de reais que vai fazer com que o país feche o ano no vermelho. Pois os mesmos que aprovavam tudo o que chegasse na Casa estão prometendo trancar a pauta e dificultar a vida do novo governo.

Engraçado que quem dizia estar do lado do povo, hoje vota contra medidas que vão de encontro aos interesses do próprio povo.

Nesse pacote do presidente Temer, tem medidas para os projetos sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros que vão beneficiar a classe abaixo do nível de pobreza.

Mas espera aí, esses programas não eram de primeira necessidade para Lula e Dilma e seus deputados e senadores nem olhavam o texto e votavam um pacote fechado?

Por que agora prometem votar contra?

Será que a fome e a falta de moradia do pobre só existia naqueles governos?

Se agora não é mais tão urgente votar esses projetos, quer dizer então que o governo só mudou de nome e de partido e num toque de mágica, já sanou os problemas do Brasil?

Ou os governos passados ficaram 13 anos usando o povo pobre trabalhador sofrido e hoje desempregado para se manter no poder?

Que politica é essa que se o governo é nosso tem que ser assistencialista e agora não pode mais?

Isso é ter compromisso com o povo ou é usar o povo no tudo pelo poder?

Pense nisso.