Balneário Camboriú:

Revogado decreto que suspendia protocolo de projetos

Nesta sexta-feira (15), foi revogado o Decreto n° 6874/12 que suspendia o protocolo de novos projetos na Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Desde 28 de dezembro de 2012, estava paralisada a aprovação para construção de novos empreendimentos no município. O decreto teve como objetivo ordenar o crescimento urbano e a infraestrutura do município e ainda auxiliar na revisão do Plano Diretor.

Segundo o secretário de Planejamento, Fabio Flor, o decreto foi criado para colaborar com o Plano Diretor. “Como a Revisão do Plano Diretor acabou se estendendo, devido ao cuidado que todo o processo exige, e para evitar um desequilíbrio econômico ao setor da construção civil no município, compreendeu-se que é de grande importância revogar este decreto”, explica.

O secretário lembra que o decreto teve sua relevância até o momento, por isso avalia de forma positiva o sistema. “O decreto foi fundamental para a revisão do Plano Diretor. Com ele tivemos como ordenar o crescimento e identificar o que almejamos para o município”, conclui.

Mais informações com o secretário de Planejamento, Fabio Flor, pelo telefone (47) 8421-8976.

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CREAS lança campanha contra a violência sexual infanto-juvenil

Nos dias 16 e 18 deste mês, entidades do município realizam ações preventivas contra a violência sexual infanto juvenil, em função do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Idealizam as ações o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Balneário Camboriú, juntamente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Construindo Cidadania, Espaço Cidadão, Nação Cidadã, Conselho Tutelar e o Programa Bolsa Família.

Segundo a coordenadora do CREAS, Paula Cristina Lemos Leão, as ações são de grande importância para o enfrentamento das situações de violações de direitos. “Somente por meio de conhecimento efetivo do que são o abuso e a exploração sexual, da conscientização de que as violências acontecem em meio no qual prevalece o dessaber e omissão, e de que o dever de denúncia é de todos, é que poderemos proteger nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.

Programação
No dia 16 de maio (sábado) os profissionais farão a entrega de material informativo na Praça da Cultura, a partir das 10h, estendendo-se pela tarde, ao longo da Avenida Atlântica, até a Barra Sul. No dia 18 de maio (segunda-feira), a partir das 13h, os servidores se reúnem no semáforo no encontro das Avenidas do Estado e Central, com faixas e material impresso, para entrega aos motoristas e pedestres.  Em caso de chuva, as atividades serão suspensas, passando para os dias 19 (terça) e 20 (quarta).

Além das mobilizações, o CREAS visita os Centros Educacionais do Município e distribui o Cartaz da Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como o folder que explica o que é exploração sexual e de que forma acontece, e o cartaz produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, o qual trata da prevenção contra a pedofilia na internet.

Abuso Sexual Infanto-Juvenil

Dados do Ministério da Saúde revelam que, das 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos, 35% são de violência sexual, ficando atrás apenas da negligência e abandono (36%).

A violência sexual é também a segunda agressão mais cometida contra adolescentes de 10 a 14 anos, representando 10,5% das notificações, atrás apenas da violência física (13,3%). Entre os jovens de 15 e 19 anos, essa agressão ocupa o terceiro lugar (5,2%), atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%).