Porto Belo:

Inscrições para candidatura de conselheiros tutelares terminam nesta sexta-feira

As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Porto Belo terminam nesta sexta-feira dia 22 de maio. As candidaturas devem ser realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em dias úteis, no horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O conselho funciona junto à sala de Coordenação de Conselhos, no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Governador Celso Ramos nº 57, Bairro Vila Nova.

O processo de escolha é unificado em todo o território nacional e ocorrerá em 4 de outubro, onde serão preenchidas cinco vagas para titulares. O processo de escolha é coordenado por uma Comissão Especial Organizadora (CEO), formada por quatro membros titulares do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) escolhidos de forma paritária entre membros do Governo e da Sociedade Civil, junto com o Coordenador do CMDCA.

Além da inscrição, os candidatos deverão participar de uma capacitação, com 20 horas de duração. A participação para os candidatos que não possuírem qualquer experiência na área de atuação de defesa dos direitos da criança e adolescente será obrigatória e com frequência de 100%.

A remuneração mensal é de R$ 1.219,16 para uma carga horária de 40 horas semanais, cabendo ainda os regimes de plantões conforme o Regimento Interno do Conselho Tutelar. Entre outras exigências previstas no edital, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir reconhecida idoneidade moral, residir no município pelo menos dois anos e comprovar domicílio eleitoral. O edital está disponível no site da prefeitura de Porto Belo (www.portobelo.sc.gov.br) e no Centro de Cidadania.

*****

Começa obra do calçadão da Enseada Encantada

O prefeito Evaldo Guerreiro e o vice, Giovanni Voltolini, assinaram na manhã desta terça-feira, 19, a ordem de serviço para o começo das obas de urbanização, construção de passeios e ciclovia da orla da Enseada Encantada. A empresa CR Artefatos de Cimento terá quatro meses para concluir o serviço. 

A obra terá ainda a recuperação da academia ao ar livre do espaço e área com parquinho para as crianças. O prefeito Evaldo Guerreiro destaca a parceria com o governo federal para a reurbanização da orla. "Essa obra é resultado de uma emenda do deputado federal Décio Lima. Ele atendeu a solicitação do vereador Maninho para destinar recursos para Porto Belo", lembrou.

Giovanni destacou a importância da obra para uma cidade náutica. "Porto Belo está de costas para o mar, mas agora, essa obra deixará de frente. E isso é imprescindível para quem vive do turismo", lembrou.

O prefeito Evaldo falou ainda sobre o projeto para a construção de uma marina pública na Enseada. "A comissão começa nesta semana a avaliar as propostas. A urbanização e a marina vão gerar emprego e renda para a nossa população", explicou.

Participaram do ato, o presidente da Câmara, Jonas Amadeu Raulino, o vice, Francisco Scottini, e o vereador João Mendes, secretários, presidentes de fundação e delegados do Orçamento Participativo.