Camboriú:

Plano Municipal de Educação é enviado para a Câmara de Vereadores 

Na última quarta-feira, dia 17, foi enviado para a Câmara de Vereadores, pela Prefeitura de Camboriú, o Plano Municipal de Educação (PME), que servirá para nortear as ações realizadas na área da educação, no município, pelos próximos 10 anos.

A elaboração do plano contou com a participação do Fórum Municipal, Assessoria Técnica do Ministério da Educação (MEC), da Comissão Interna, do Conselho Municipal de Educação e claro, da comunidade, que pôde, através de consultas públicas e do portal interativo, registrar suas sugestões.

“O plano nos aponta o objetivo e o percurso que deve ser feito para concretizar o que se pretende. Dessa forma foi construído um plano conciso e democrático, onde o aluno e sua aprendizagem são o foco”, comentou a Coordenadora de Elaboração do Plano, Celi Utrera Stevanin.

Para a Secretária Fátima Gervásio, o plano permitirá ações objetivas na área da educação.  “Nós temos a certeza de que as mudanças sociais só ocorrerão se a educação for prioridade. A construção do plano nos possibilitou ouvir e registrar os anseios de educadores, educandos e da população em geral, para que possamos planejar uma educação com qualidade social para os próximos 10 anos”, enfatizou.

A Câmara de Vereadores apreciará o documento e o colocará em votação. “De forma participativa e contemplando as ações prioritárias de educação em nossa cidade, foi elaborado o Plano Municipal de Educação, dessa forma, esse documento não se prende a um Governo ou a uma administração, mas deve constituísse como um plano de Estado, prevendo metas que melhorem os serviços educacionais em Camboriú, em todos os seus setores”, declarou a Prefeita Luzia Coppi Mathias.

Após apreciação e votação na Câmara de Vereadores, o PME será remetido ao MEC e depois iniciado o processo de cumprimento das metas propostas.

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Três projetos de lei e mais dois requerimentos são aprovados nesta quinta-feira

Os vereadores aprovaram três projetos de lei e mais dois requerimentos na sessão desta quinta-feira (18), em Camboriú. Um dos requerimentos foi apresentado pelo vereador Marcio Aquiles da Silva (PSC), que homenageia a Associação Beneficente Razão de Viver pelos 12 anos de serviços prestados na cidade. 

Além deste, também entrou em pauta o projeto do vereador José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB, que autoriza o Tombamento das árvores na Praça das Figueiras. De acordo com ele, as árvores devem ser vistas e protegidas como um patrimônio de Camboriú. 

“Na verdade esta é uma medida protetiva para aquela área. Estou inclusive estudando outros locais, pois nossa cidade tem muitas árvores que por sua importância e história merecem proteção”, explica. 

O projeto foi muito elogiado pelos vereadores e aprovado por unanimidade. A segunda votação deve ocorrer nos próximos dias. 

Confira a pauta na íntegra: 

Executivo 1ª Votação 

O projeto de lei nº 35 dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. Conforme justificativa do governo, o“presente Projeto de Lei institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, tem a finalidade de promover e incentivar a regularização de créditos do Município, sejam eles tributários ou não, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial”. 

Aprovado por unanimidade. 

Legislativo 1ª Votação 

De autoria do vereador José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB, o documento 26/2015 autoriza o tombamento do conjunto de árvores na Praça da Figueira.

Aprovado por unanimidade. 

Legislativo 2ª Votação 

De autoria do vereador Eduardo Melo Rebelo (Dado) – PMDB, o projeto 21/2015 nomeia uma rua de Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

Requerimento 

Do vereador Marcio Aquiles da Silva – PSC, o requerimento nº68 oferece uma Moção Honrosa à Associação Beneficente Razão de Viver, pelos 12 anos de serviços.

Aprovado por unanimidade.

O vereador Carlos Alexandre Martins (Xande) – SD apresentou o requerimento nº 76 em regime de urgência, que solicita para que a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente realize uma vistoria no seu imóvel.