Balneário Camboriú:
Presidente da CDL participa de reunião na Assembleia pelo
fim da chamada feirinha do Brás
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Balneário Camboriú (CDL), José Roberto Cruz, o Beto Cruz, defendeu na
Assembleia Legislativa, durante reunião com parlamentares, mudanças e a
revogação parcial do Decreto 3727/2005, que possibilita as feiras itinerantes,
também conhecidas como Feirinhas do Brás, pagarem impostos presumidos e não
reais. A iniciativa de convocar os presidentes das CDLs para discutir a
alteração da lei é da Frente Parlamentar de apoio ao Comércio Varejista e
da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC).
O presidente da CDL
destaca que, apesar de Balneário Camboriú ter uma lei municipal que proíbe este
tipo de feira, é importante ter uma mobilização estadual. A Frente Parlamentar
de apoio ao Comércio Varejista e da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC)
convidou autoridades públicas responsáveis pela fiscalização e funcionamento
destes eventos para uma reunião e cobrou posicionamento sobre questões
importantes como a venda de produtos piratas. Duas novas reuniões foram
marcadas com todos os órgãos envolvidos e com Carlos Roberto Molim, diretor de
Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
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