Camboriú:

Um projeto e quatro requerimentos na pauta desta semana

Quatro requerimentos e mais um projeto de lei entram em votação na sessão desta terça-feira (02). Entre eles está a mudança no nome de uma rua, solicitada pelo vereador Amilton Bianchet (Mito) PSDB.

Confira a pauta completa:

Legislativo 1ª Votação

O documento 17/2015 é de autoria do vereador Amilton Bianchet (Mito) PSDB, e faz a nomeação de uma rua. 

Requerimentos:

Nº 63/2015 do vereador José Pedro Costa – O vereador solicita que Secretária Municipal de Saúde, Márcia Oliveira Freitag, providencie o retorno do exame preventivo feminino, popularmente conhecido como Papanicolau, para o horário das 19:00 horas. O procedimento, que era realizado na Unidade de Saúde Central (Policlínica) em horário estendido, após às 19:00 horas, facilitava para as mulheres que trabalhavam durante o horário comercial. 

Nº 64/2015 da vereadora Jane Stefenn – A vereadora Jane requer que se encaminhe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com cópia para a Assembléia Legislativa do Estado, pedido para a criação de uma Escrivania de Paz no distrito do Monte Alegre.

A Escrivania de Paz é responsável por serviços de tabelionato (reconhecimento de firma, autenticação de documentos, procurações e escrituras) e de registro civil (registros de nascimento, casamento e óbito). Este pedido leva em conta a importância destes serviços para a comunidade e a possibilidade de criação de escrivania em distritos reconhecidos, como verificamos nas diversas escrivanias da Capital do Estado (de acordo com o site da Corregedoria-Geral da Justiça, são 14 escrivanias em atuação).

Outras cidades do Estado também dispõem de Escrivanias de Paz em distritos. Um dos casos é o de Araquari (que pela estimativa populacional 2014 do IBGE tem 31.030 habitantes), que tem a Escrivania de Paz no Distrito de Itapocu. Outros exemplos estão em Nova Veneza (14.285 habitantes; Escrivania de Paz do Distrito de São Bento Baixo) e Imbituba (42.708 habitantes; Escrivania de Paz do Distrito de Mirim e Escrivania de Paz do Distrito de Vila Nova).

A solicitação se explica ainda pelo fato de o Distrito do Monte Alegre concentrar cerca de 40% da população de Camboriú, como mostram os últimos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O levantamento de 2000 mostrou que a população do município era de 41.445 pessoas. Destas, 17.747 moravam no distrito do Monte Alegre (42,82%). Em 2010, a cidade passou para 62.369 habitantes, dos quais 25.202 eram residentes no distrito (40,40%).

Levando em conta a estimativa do IBGE para 2014, de 72.261 habitantes, e os índices apresentados nos Censo, o distrito possui cerca de 28.900 moradores.  Ressalta-se que o acesso facilitado aos serviços disponibilizados por uma Escrivania de Paz será muito importante para esta grande parcela da população de Camboriú. 

Nº 65/2015 do vereador José Pedro Costa - O vereador José Pedro Costa solicita que seja encaminhado ao senhor Arnaldo da Silva, moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade, onde o mesmo trabalha como professor na escola de panificação, localizada no bairro Santa Regina. São centenas de alunos formados nestes cursos profissionalizantes oferecidos. O professor Arnaldo sempre com muito carinho e dedicação e imbuído de espírito social, vem desenvolvendo este trabalho com a finalidade de proporcionar qualificação profissional às pessoas. 

Nº 66/2015 do vereador Alexsander Alves Ribeiro – O vereador Alexsander Alves Ribeiro requer  ao presidente desta Casa Legislativa, ouvido o plenário, que seja encaminhada Moção de Congratulação para a dupla Raúl Marchisio e Talita Schwrmlein que trouxeram para Camboriú a medalha de prata na modalidade dança de salão acima de 70 anos nos 8º(s) jogos abertos da terceira idade, disputados em Criciúma. Raúl ainda conquistou o prêmio individual de melhor dançarino do Estado.