Penha:

Comitê Gestor do Projeto Orla de Penha começa a ser formado

Os principais envolvidos com a produção do Plano de Gestão para Orla, o Projeto Orla de Penha, se reuniram na última terça-feira, 23, para discutir a formação do Comitê Gestor e seu regimento interno. "Também decidimos que assim que o Plano estiver aprovado pelos órgãos competentes, em Florianópolis e Brasília, vamos transformar todas suas normatizações em Lei Municipal", decretou o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

A reunião contou com representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Secretaria de Patrimônio do Estado, além das entidades municipais, secretarias municipais e da engenheira florestal e doutora em conservação da natureza - que orientou os trabalhos em Penha - Rosemeri Carvalho Marenzi. "A reunião serviu para definirmos como o Comitê Gestor será formado e sua atuação após o Orla estar aprovado", disse engenheira ambiental da Prefeitura, Ana Paula dos Santos.

O Comitê Gestor será formado por entidades sociais e órgãos públicos, no intuito de dar aplicabilidade ao que foi definido dentro do Projeto Orla. "Os órgãos que formam o Comitê são permanentes, apenas seu representante legal pode ser mudado. É um trabalho voluntário, de grande responsabilidade e reflexo para nossa gestão litorânea", frisou Ana. O Comitê será formado principalmente pelos grupos que atuaram na produção do Plano.

Conselhos como o do Meio Ambiente, Cidade e Conseg, Câmara de Vereadores e Bombeiros também integram o grupo, sem direito a voto. Além disso, Secretaria de Planejamento, SPU, Gerência Regional de Educação e OAB integram um Comitê Técnico Estadual dentro do Orla. Ana informa que a relação oficial do Comitê Gestor será anunciada dentro de algumas semanas, assim que todos os componentes informarem seus representantes, titular e um suplente.

Após essa reunião, do dia 23, o documento segue para Florianópolis, onde será analisado. Caso precise de alguma alteração, retorna ao município, caso contrário, seguirá para análise em Brasília. Segundo a equipe que coordenou a formulação do Orla, após as análises finais da esfera governamental superior, uma audiência pública de apresentação de todo o trabalho marcará o enviado do documento para votação na Câmara de Vereadores.

"O objetivo é disciplinar o uso e ocupação do espaço da orla em Penha, com fins de uma gestão integrada e sustentável, fortalecendo a articulação dos setores públicos", definiu Ana sobre o documento final. "O plano contém ações e medidas estratégicas para solucionar ou minimizar os efeitos negativos levantados no diagnóstico da orla de Penha", acrescentou a engenheira.

Ocupação irregular e lançamento de esgoto nas praias são um dos grandes problemas encontrados nas principais regiões costeiras de Penha. Um levantamento das potencialidades naturais, estrutura e problemática das praias foi desenvolvido – se há costões de pedras, volume de restingas, urbanização, entre outras situações. Além disso, foi feita uma previsão de como ficará o cenário desejado destas áreas após o Projeto Orla.

A elaboração do Orla é uma parceria de Prefeitura, Governo Federal e Governo Estadual, sob a orientação da engenheira florestal e doutora em conservação da natureza, Rosemeri Carvalho Marenzi.

O Projeto Orla visa a gestão integrada da orla marítima de Penha, e pretende responder as demandas de ordenamento dos usos de bens da União, visando a utilização adequada das áreas públicas e dos recursos naturais.

"Esse Plano vai ser um divisor de águas para o nosso município. Através das oficinas o tema será aprofundado e o Plano será formado. O que for decidido pela maioria vai formar o plano que será encaminhado para Câmara de Vereadores", finalizou o prefeito.