Camboriú:

Secretaria de Finanças atenderá em horário diferenciado

A partir da próxima segunda-feira, dia 20, a Secretaria de Finanças atenderá em novo horário, das 10h às 18h. O objetivo é ampliar a jornada de atendimento ao público, que procura o setor a fim de saudar as dívidas e ficar em dia com o município. 

No último dia 1º foi dado início ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que tem por objetivo facilitar e dar descontos para as pessoas que desejam quitar as dívidas de impostos na Prefeitura, reduzindo juros, multas e parcelando os valores.

“Estamos investindo em ações que facilite a quitação das dívidas com o município, afinal, sabemos que uma tramitação Judicial leva mais tempo e o desgaste é maior”, comentou Sérgio. 

Confira as formas de pagamento: 

À vista: redução de 100% dos juros e multas.

Parcelamento em 3X: redução de 80% dos juros e multas;

Parcelamento em 6X: redução de 70% dos juros e multas;

Parcelamento em 9X: redução de 60% dos juros e multas;

Parcelamento em 12X: redução de 50% dos juros e multas; 

Deve-se levar em conta que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 no caso de empresas. Além disso, o não pagamento da dívida acarretará na inclusão do nome do devedor nos Órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA), conforme a Lei Municipal Nº 2597/2013.

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Programa Parceiros da Mata tem o objetivo de recuperar áreas ambientais em Camboriú

Em 2013 a Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Camboriú (Fucam), criou o Programa Parceiros da Mata. Desde então vem desenvolvendo projetos de recuperação de áreas degradadas no município, em parceria com empresas e a comunidade.

Atualmente o programa já possui cinco projetos estabelecidos, totalizando uma área de 9.481,00,00 m², sendo 2.610 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica plantadas, para o reflorestamento. Além disso, estão em fase de inicialização outros 13 projetos, que contabilizam um total de 46.185 m² e 6.186 mudas.

Empresas que recebem multas ambientais podem participar do programa, fazendo o pagamento através da recuperação de áreas que tenham sido danificadas. Além disso, qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse de contribuir para proteger as matas ciliares e áreas verdes do município, ou recuperá-las, pode procurar a Fucam para inscrever-se e participar de algum dos projetos em desenvolvimento.

O programa foi criado em cumprimento ao Código Estadual do Meio Ambiente, Lei 14.675/2009 art.4º, e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú (PDDTC), Lei Complementar nº 55/2013, art.73, que se refere à proteção ambiental e em especial, a recuperação das áreas que tiveram impactos ambientais.