Porto Belo:

Prefeitura realiza audiência para regularizar loteamento jardim Regina

A Prefeitura de Porto Belo realiza nesta segunda-feira, 27, audiência pública sobre a regularização do loteamento Jardim Regina, no bairro Perequê, e lançamento do Programa Lar Legal.  Na pauta está a apresentação do projeto de lei que torna o terreno área de interesse social para fins de regularização fundiária, conforme acordo entre Prefeitura de Porto Belo e Ministério Público.

Em março deste ano, Prefeitura de Porto Belo, Ministério Público e moradores do loteamento Jardim Regina selaram acordo para estabelecer a regularização da área. Pelo menos 200 famílias da comunidade serão beneficiadas com a regularização da área às margens da avenida Governador Celso Ramos. A ocupação é alvo de ação do MP desde 2012. A audiência foi o passo mais importante. A partir de agora, o município já pode intervir no espaço.

Segundo o prefeito Evaldo Guerreiro, Ministério Público, comunidade e Prefeitura de Porto Belo ainda necessitam realizar inúmeras ações. "O acordo deu garantias que as famílias terão as áreas regularizadas. Necessitamos ainda transformar essa área em uma zona de interesse social, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, para finalmente os moradores seguirem com o processo.", explicou.

Porto Belo adere ao Programa Lar Legal

Durante a audiência pública, o prefeito Evaldo Guerreiro apresentará o Programa Lar Legal, que será desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Governo do Estado. O Lar Legal ajudará às famílias em estado de vulnerabilidade social a obter  títulos de propriedade dos terrenos onde moram.

Mediante a regularização das áreas será possível a implementação de infraestrutura nos locais, o desenvolvimento de projetos completos pela administração pública para posterior captação de recursos, a segurança jurídica dos moradores e o atendimento às premissas ambientais. 

*****

Porto Belo realiza ações contra hepatites virais

A hepatite B é uma doença silenciosa e nem sempre apresenta sintomas, e por isso o diagnostico precoce é muito importante. A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Saúde, realiza o dia “D” ao combate as hepatites virais neste sábado, 25. Os postos de saúde irão ofertar vacina contra a hepatite B e teste rápidos contra hepatite B e C para os moradores.

No sábado, 25, as Unidades Básicas de Saúde do Centro, Vila Nova e Jardim Dourado estarão abertas das 8h às 17h para realizar testes rápidos e vacina para hepatite B. Durante a próxima  semana haverá atividades educativas, com orientações e entrega de folders alusivos ao Dia Mundial de Combate às Hepatites, 28 de julho.

Nas Unidades do Araçá e Santa Luzia a vacinação contra a hepatite B e antitetânica estará disponível entre os dias 27 e 31 de julho, das 9h às 16h.  E no  Sertão de Santa Luzia a vacina será no dia 31 de julho.   

Em 2014 foram registrados 1.324 casos de hepatite B em Santa Catarina. A maior incidência é entre os homens, que corresponderam a 58,3% do total de ocorrências no ano passado. Já em relação à idade, a quantidade de casos é maior na faixa etária considerada sexualmente ativa, entre 20 e 49 anos, com 868 registros (65%). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde.