Camboriú:

Comunicado: Prefeita Luzia exonera Secretário de Obras e Servidor Público

Após denúncia publicada no Jornal Diarinho, na manhã desta quarta-feira, dia 26, a Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias exonerou, a pedido, o Secretário de Obras Jackson Genésio da Rosa e rescindiu o contrato do servidor José Augusto da Silva Madeira, que era operador de retro escavadeira.

“Não podemos permitir que atitudes como esta atinjam o Governo Municipal, quando zelamos pela responsabilidade. Registro e agradeço a atitude do vereador e ex-Secretário de Obras Jackson Genésio da Rosa, por ter imediatamente colocado seu cargo a disposição”, afirmou Luzia.

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Prefeita Luzia anuncia medidas de contenção de despesas

Nesta quarta-feira, dia 26, a Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), anunciou algumas medidas de contenção nas contas públicas, a fim de adequar as despesas do município à programação financeira. 

“Infelizmente este episódio da crise financeira no Brasil chegou até nós. Não vamos parar obras e queremos assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores municipais, por isto, em ato muito pensado por este Governo, estamos tomando algumas medidas para manter as contas em dia”, declarou Luzia. 

Conforme estabelece o Decreto Nº 2.083/2015, entre as principais definições estão: a redução de 30% das funções gratificadas, exceto a F4 prevista na Lei Complementar Municipal nº 26/2009; redução de 75% das horas-extras, permanecendo as horas-extras dos servidores que prestam serviços essenciais; e a suspensão do pagamento de todas as diárias para viagem, exceto para motorista da Secretaria de Saúde, que transportam pacientes para tratamento fora da cidade. 

Além disso, também foi anunciado o cancelamento de alguns eventos municipais como o Desfile de 07 de setembro; os Jogos Escolares de Camboriú (JECAM); o Festival da Cultura; o Encontro dos Amigos; a Virada Cultural; e o Concurso para a escolha da Rainha da Exporural. 

Ainda segundo o decreto, fica estabelecido o novo horário de funcionamento das repartições públicas da administração direta e indireta de Camboriú, em turno único, do meio dia às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, a partir do dia 1º de setembro de 2015, com exceção da Secretaria de Saúde e as Unidades de Saúde; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); do Centro de Reabilitação e Fisioterapia (CERFIS); da Secretaria de Educação; das Escolas Básicas e dos Centros de Educação Infantil Municipal.   

Com as medidas de contenção de despesas, o Governo Municipal economizará mais de R$ 2 milhões até dezembro. 

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Cartórios Públicos terão tempo máximo para atendimento aos clientes

A Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, aprovou e sancionou a Lei nº 2.842/2015, que dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes nos cartórios públicos. A partir desta quarta-feira, dia 26, os cartórios terão um prazo máximo de 20 minutos para atender a comunidade.

A contagem será feita a partir da emissão do bilhete eletrônico, retirado pelo cliente na hora do atendimento. Para obter a comprovação do tempo esperado, o cartório irá emitir junto com a senha, a data e o horário em que o bilhete foi gerado e retirado.

Ainda de acordo com a Lei nº 2.842/2015, o cartório deverá afixar em local visível ao público, um cartaz indicativo, com informações do tempo máximo de espera. O órgão que não cumprir as medidas da lei terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.000 e caso volte a reincidir no erro, a multa terá o valor dobrado.