Camboriú:

Vereadores aprovam projeto que regulamenta o tempo de espera em cartórios

A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta terça-feira (11) em primeira votação, o Projeto de Lei 18/2015, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Martins – Xande, que obriga os cartórios públicos do município a atender cada cliente no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, contados a partir da emissão do bilhete eletrônico retirado pelo cliente para atendimento.

Segundo o vereador, o objetivo é estabelecer um critério temporal para atendimento dos cidadãos camboriuenses, devido ao crescimento populacional, o qual levará os cartórios públicos a reestruturar seus serviços para manter um atendimento adequado e eficiente à comunidade.

Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o Requerimento 83/2015 de autoria do vereador Xande, que solicita ao órgão competente para apresentar os extratos de todas as operações de crédito externas e empréstimos realizados pelo Poder Executivo desde o ano de 2005.

*****

Adicional de insalubridade: projeto que inclui cinco categorias chega à Câmara

Mais cinco categorias de servidores da Prefeitura de Camboriú devem ter direito ao adicional de insalubridade. A Prefeitura enviou, esta semana, um novo projeto para a Câmara de Vereadores. Ele inclui na listagem dos beneficiados: auxiliar de serviços gerais, borracheiro, motorista do Samu, operador braçal e servente. Todos receberão 21% de adicional de insalubridade, calculado a partir do salário base da categoria.

A ampliação das categorias com direito ao pagamento foi amplamente debatida em uma reunião em maio. O encontro entre representantes da Prefeitura, do Sindicato dos servidores e vereadores foi um pedido de Jane Stefenn (PSDB) e Alexsander Alves Ribeiro (PPS). Na reunião, o secretário de Administração, Márcio da Rosa, e representantes da empresa responsável pelos laudos se comprometeram a rever a situação de algumas categorias. “Solicitamos a reunião enquanto o primeiro projeto estava em tramitação na Casa, depois que recebemos muitos questionamentos de servidores”, explica a vereadora Jane.

Na sessão de terça-feira, dia 11, o projeto para inclusão de categorias deu entrada oficialmente na Câmara. Vereadores destacaram o avanço com o pagamento e muitos fizeram questão de apontar os esforços do Sindicato dos Servidores. A vereadora Jane comemora que outras categorias receberão o benefício. “Mostra que o nossa cobrança teve resultados concretos”, comenta.

Agora, o projeto passa pelas comissões da Casa e então será votado. O secretário de Administração, que também acompanhou a sessão, disse que foram revistos todos os casos indicados pelos vereadores. “Alguns, entretanto, não se encaixaram nos critérios da legislação”, explica. Foi o caso, por exemplo, das merendeiras.

Muita luta e espera

Os pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade eram muito esperados pelos servidores de Camboriú. Eles foram previstos pelo Estatuto do Servidor, que entrou em vigor em abril de 2012. A regulamentação deveria ser feita até um ano depois, no máximo em abril de 2013.

Durante este período, a Prefeitura recebeu muitas cobranças, principalmente da vereadora Jane Stefenn (PSDB). Foram muitas indicações e vários requerimentos para ter informações de como estava o processo. “Sempre destaquei que este é um direito dos servidores que estava sendo negado pela Prefeitura. Acho que poderia ter sido feito antes, mas foi muito bom poder acompanhar esta evolução”, aponta Jane.

No projeto votado em maio, o adicional de insalubridade foi previsto para 29 categorias e o adicional de periculosidade para duas. Todos os servidores contemplados no primeiro projeto já estão recebendo os adicionais.