Penha:

Assessoramento para regularização de salgas é avalizado pelo Ministério Público

Após onze meses desde a instalação do serviço de assessoramento à empresas que buscam o Selo de Inspeção Municipal (SIM), a Prefeitura de Penha apresentou um relatório do serviço ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e vereadores. Em reunião no final da tarde de ontem, 24, a empresa que presta o trabalho, a Cugnier, detalhou suas ações e foi subsidiada ainda pelo prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) e o secretário de Agricultura e Pesca, Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão.

"Penha está de parabéns. Esse serviço é um passo enorme para deixar o amadorismo", definiu a promotora, Viviane Silveira Mira. O serviço, criado especialmente para atender as empresas de beneficiamento de pescados (salgas), orienta esses profissionais a se adequarem as normas técnicas, ambientais, trabalhistas e sanitárias/ambientais. "Sem esse Selo Municipal essas empresas ficam na mira de órgãos fiscalizatórios e podem ter seu comércio fechado com pena de multa", acrescentou. "Depois de se legalizarem, que sabemos que é um processo complicado, há ganhos financeiros e ganhos de dignidade", completou Viviane.

De acordo com a médica veterinária da Cugnier, Maely Petry, desde que o serviço foi implantando 37 empresas foram orientadas a como se enquadrarem nas legislações. Do total das visitas, 33 são salgas e todas possuem um check list de ações que devem desenvolver para receberem o SIM. "Desse total, três salgas seguiram todas as recomendações e hoje podem comercializar seu produto legalmente dentro de Penha", comenta a profissional. O SIM é válido somente para o território municipal e tem suas normatizações verificadas mensalmente.

O prefeito Evandro deu início a reunião explicando os motivos que sacramentaram o início do convênio entre Prefeitura e Cugnier. "Esse convênio foi firmado unicamente para favorecer os salgueiros. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pode simplesmente vir e fechar essas empresas, assim como nossa Vigilância Sanitária e o próprio Ministério Público. Estamos oferecendo gratuitamente esse serviço de assessoramente e ainda estipulando prazos para que todas as mudanças sejam feitas. Posso dizer que esse é um serviço pioneiro no estado", comentou.

Já o secretário Ferrão salientou que o serviço segue disponível às empresas interessadas em obterem o SIM. "Nosso objetivo é único de fazer essas empresas saírem da ilegalidade e elevarem a qualidade do produto interno. Além de tudo isso, temos e extrema responsabilidade de conceder o SIM apenas às empresas que cumpram todas as exigências. Esse é o grande diferencial do nosso serviço e concessão do SIM", sacramentou. O valor do convênio com a Cugnier é de R$ 159.540,00 e tem validade de um ano.

A ação de assessoramento começou no ano passado após intensificação dos órgãos de fiscalização e o fechamento de uma série de salgas, como são conhecidos os locais onde há filetamento de pescados. "O trabalho da Cugnier consiste em dar um norte a esse setor, revelando quais ações devem acontecer nos estabelecimentos para que eles trabalhem em acordo com as legislações", explicou Ferrão. "Agora nós temos uma direção para regularizar o serviço", finalizou o prefeito.

Desde que o trabalho começou, três salgas conseguiram o SIM: a Dois Irmãos Pescados, Dukamar e a PenhaMar. Os salgueiros podem solicitar a visita da equipe técnica através do telefone 3345.3256, ou diretamente na sede da Secretaria, que fica na Rua Manoel Henrique de Assis, no Centro.

Também participaram da reunião os vereadores, Felipe Rebelo Schmidt (PSD), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM), Jefferson Custódio (PSDB), Claudinei Pressi (PSDB), Édio Marqueti (PSDB), Sérgio Melo (PMDB) e Juraci Alexandrino (PMDB), além da Vigilância Sanitária de Penha, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde) e Epagri.

O SELO

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pelo controle da qualidade dos alimentos processados de forma artesanal pelos pequenos produtores. A liberação de produtos para comercialização mediante análise aplica-se somente no âmbito do município e não é válida para a venda em outras cidades. A Lei Municipal 1941/2003 e o Decreto 54/2007 regularizam o selo.

Os benefícios proporcionados vão além da garantia da qualidade microbiológica e nutricional dos alimentos. O trabalho pode envolver também a orientação aos produtores quanto à incorporação de novas tecnologias, melhoria genética do rebanho e das pastagens, cursos de capacitação e aprimoramento, visando agregar valor aos produtos e gerar emprego e renda no campo.

São considerados passíveis de beneficiamento e elaboração as seguintes matérias-primas, seus derivados e subprodutos: produtos apícolas, ovos, frutas, cereais, leite, carnes, peixes, crustáceos e moluscos e outros produtos de origem animal e vegetal.

A EMPRESA

A Cognier possui tradição e profissionalismo no serviço de inspeção, com atuações no Brasil e no exterior, e clientes importantes em seu portfólio, com fortes empresas nacionais e atuações no Panamá, Cuba e Venezuela, além do Irã, Angola e do Líbano.

Ela inspeciona empresas de alimentação, carregamentos em contêineres, navios granaleiros, auditoria de linhas de produção e inspeção governamental em produtos de origem animal. A serviço da Cidasc, trabalha com ações de inspeção estadual, e ainda no setor de óleo e gás, com a Petrobras.