Balneário Camboriú:

Aprovado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Na sessão plenária desta terça-feira (15), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Também foi aprovado o PL que institui o Dia Municipal do Leonismo, em Balneário Camboriú. Na Ordem do Dia ainda foram deliberados cinco requerimentos e 15 indicações.

Plenário homenageia policial militar por ato de bravura

O policial militar Denício Francisco Rosa recebeu uma homenagem do Poder Legislativo Municipal, por salvar a vida de uma jovem. A Moção de Congratulações foi proposta pelo vereador Pedro Francez (PSD), através do Requerimento 357/2015, pelo ato de bravura que resultou no salvamento da jovem que pretendia cometer suicídio, no último dia 21 de agosto, na BR-101, em Balneário Camboriú.

Apresentado projeto em 1ª discussão

O Projeto de Lei 0123/2015, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal n.° 3585/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017. O PL foi apresentado em primeira discussão e continua tramitando no Legislativo para ser deliberado em votação única.

Projetos deliberados em votação única

O plenário aprovou em votação única, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0114/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o Exercício de 2016.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, a LDO compreende as prioridades e metas da administração para o exercício seguinte; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal e às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária municipal e disposições gerais. O projeto segue para sanção do governo municipal e a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ficou prejudicada a votação do Projeto de Lei 0074/2014, devido à ausência do autor vereador Roberto Souza Junior (PMDB). O PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas foi retirado da pauta.

Aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, em votação única, o Projeto de Lei 0110/2015, de autoria do vereador Pedro Francez (PSD), que institui o Dia Municipal do Leonismo, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro. O Lions Clube Internacional é uma das maiores organizações sociais de serviços do mundo, com 1 milhão e 400 mil associados atuantes em projetos humanitários.

Fundado no dia 15 de setembro de 1971, o Lions Clube Balneário Camboriú Centro foi o primeiro Clube de Lions da cidade e há 44 anos presta serviços à comunidade com o mesmo entusiasmo dos seus fundadores. O Lions Centro é padrinho do LEO Clube, a organização juvenil da entidade, e dos outros três clubes: o Lions Clube Balneário Camboriú Leão do Mar, fundado em 1979; o Lions Clube Balneário Camboriú Barra Sul, fundado em 1989, e o Lions Clube Balneário Camboriú CL Gov. Célio Gascho, que teve sua fundação em 1995.
O Projeto de Lei será enviado para apreciação e sanção pelo Poder Executivo. 

Aprovados requerimentos de Moções de Congratulações

Do vereador Leonardo Piruka (PP)

0365/2015. Ao senhor Edward Eugênio Torcatto de Oliveira, por ser campeão no campeonato brasileiro de Taekwondo, no evento realizado entre os dias 04 a 07 de setembro de 2015, em São Luis, no Maranhão.

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0366/2015. Aos senhores Márcio Daniel Kiesel, Rubens Ricardo Franz, Carlos Macelo Ardigó, Marcos Aurélio Batista, André Furlan Meirinho e a senhora Gabriella Depiné Poffo, pelos 50 anos de regulamentação profissional, Jubileu de Ouro, e pelos serviços prestados em prol desta comunidade.

Requerimentos encaminhados pelo plenário

Do vereador Marcelo Achutti (PP)      

0363/2015. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o motivo da paralização na execução da pintura da ciclofaixa, junto à Rua 2000, e qual a previsão de conclusão da mesma.

Do vereador Leonardo Piruka (PP)    

0364/2015. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o contrato de locação celebrado entre o poder público municipal e particular, tendo como objeto imóvel situado na 4ª avenida, esquina com a Rua 2.438.

0367/2015. Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Rhuan de Oliveira, ocorrido em 07 de setembro de 2015.

Indicações encaminhadas ao Poder Executivo

Do vereador Elton Garcia (PMDB)

0895/2015. Limpeza do terreno localizado Rua Nepal, esquina com a Mônaco, em frente ao número 881, bairro das Nações.

Do vereador Leonardo Piruka (PP)    

0896/2015. Para que implante rampas de acesso para deficientes físicos na orla da praia centra e praias agrestes.

0897/2015. Indica ao secretário Municipal de Planejamento, Fábio Francisco Flor, para que realize a modificações necessárias na Rua 2300.

0898/2015. Para que procure o comando da polícia e dê toda a estrutura necessária para ativar uma companhia de polícia na região sul da cidade.

Do vereador Pedro Francez (PSD)

0884/2015. Permissão de estacionamento em somente um lado da Rua 1141, entre Avenida Brasil e Avenida dos Estados.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0885/2015. Estudo para a Ampliação do Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva no Bairro São Judas Tadeu na cidade de Balneário Camboriú.

0886/2015. Construção de um muro em torno do Centro Comunitário localizado no bairro São Judas na cidade de Balneário Camboriú.

0887/2015 e 0888/2015. Reparos e melhorias na iluminação do Centro Comunitário, no bairro São Judas Tadeu, e da praça localizada no bairro São Judas Tadeu, esquina da Rua Maria Mansoto com Rua Pedro Pinto Felipe.

0889/2015. Instalação de um radar eletrônico na Rua Maria Mansoto, próximo à Rua Donaciano dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.

0890/2015 e 0891/2015. Reformas da Cancha de Bocha e da Quadra do Centro Comunitário, localizado no bairro São Judas.

0892/2015. Reforma da praça localizada no bairro São Judas Tadeu, esquina da Rua Maria Mansoto com Rua Pedro Pinto Felipe.

0893/2015. Implantação de sentido único na Rua Maria Mansoto, no Bairro São Judas Tadeu.

0894/2015. Para que seja consertada uma boca de lobo na Rua 1301, esquina com Avenida do Estado.