Camboriú:

Vereadores analisam leis complementares do Plano Diretor

Na tarde desta terça-feira (15) os vereadores se reuniram com representantes da empresa de consultoria Opah, o objetivo do encontro foi falar sobre as leis complementares do Plano Diretor. A empresa foi contratada através de uma solicitação da Comissão de Infraestrutura e sua principal função é oferecer suporte aos vereadores, além de esclarecer dúvidas que possam surgir em relação ao tema.

De acordo com o presidente da Casa, Antônio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PSC), a partir de agora os vereadores estão analisando o documento e terão até a próxima semana para propor emendas. “Estamos dentro do prazo de análise do projeto. Ele deve ir à votação no início de outubro”, comentou Piteco.

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Quatro projetos serão votados nesta quinta-feira

Quatro projetos de lei e seis requerimentos entram na pauta da sessão de quinta-feira (17), na Câmara de Camboriú. Entre os projetos propostos pelos vereadores estão a nomeação de duas ruas da cidade. Já um dos projetos enviados pelo Executivo prevê um convênio entre o município e a Comunidade Terapêutica Viver Livre.

Confira a pauta completa:

Legislativo 1ª Votação

O vereador Ângelo César Gervásio – PMDB faz a denominação de uma rua de Camboriú. 

Legislativo 2ª Votação

O vereador Amilton Bianchet (Mito) PSDB faz a denominação de uma rua. 

Executivo 1ª Votação

O projeto de lei nº 46/2015 autoriza a transferência de recursos financeiros entre o Município de Camboriú e a Comunidade Terapêutica Viver Livre. De acordo com o projeto, a finalidade é de custear as despesas de serviço especializado de atendimento e acolhida de pessoa em situação de rua, sendo disponibilizado um total de 40 vagas para ambos os sexos. A transferência de recursos financeiros será de até R$ 8.520,00, a serem transferidos conforme a demanda de atendimentos efetuados e devidamente comprovados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Fica estabelecido o valor de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) por pessoa acolhida, durante o período de 05 (cinco) dias.

Executivo 2ª Votação

O projeto de lei complementar nº 10 dispõe sobre o funcionamento da Casa da Cidadania e dá outras providências. Conforme a justificativa do projeto, “o Judiciário do futuro passa, necessariamente, pela conciliação e mediação. Nesse contexto, o Município em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprometidos com o ideal de Justiça célere, acessível e universalizada, aberta indistintivamente a todos. Dessa forma, a presente propositura tem como objetivo oferecer ao cidadão um local que ofereça serviços voltados para a promoção da cidadania e para a garantia dos direitos fundamentais, por intermédio da já instalada Casa da Cidadania”.

Requerimentos

Através do requerimento nº131, a vereadora Jane Stefenn – PSDB solicita mais informações da Secretaria de Administração. 

O vereador Josenildo Rosa (Guigo) – PDT, através do requerimento nº 132, deseja entregar uma Moção de Congratulação para o Projeto Criança no Esporte.

Através do requerimento nº 133, o presidente da câmara Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco) PSC deseja entregar uma Moção de Congratulação ao Colégio Recriarte. 

O vereador Josué Pereira – PP, através do requerimento 136, deseja entregar uma Moção de Congratulação à Marmoraria Stone Art.

Os vereadores José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB , Luana Letízia Lázzaris – PSDB, através do requerimento nº 137, desejam entregar uma Moção de Congratulação para a moradora Márcia Regina Dallago Jacob.

O vereador Antônio Portella Ribeira (Toninho) – PSC, através do requerimento nº 141, deseja entregar uma Moção de Congratulação a um casal de Camboriú.

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Vereadora Jane questiona criação de mais um cargo comissionado

Depois de ter cancelado o desfile de 7 de setembro e os Jogos Escolares com o argumento de contenção de gastos, a Prefeitura de Camboriú enviou para a Câmara um projeto que cria mais um cargo comissionado. O projeto trata do funcionamento da Casa da Cidadania, que já existe na cidade.

A vereadora Jane Stefenn (PSDB) falou sobre o projeto, que teve a sua primeira votação nesta terça-feira, dia 15. “Verifiquei que o projeto organiza os serviços de conciliação e mediação, que eu considero muito importantes para a cidade e que já são prestados pela Casa da Cidadania”, apontou. Ela destacou, entretanto, que o projeto cria o coordenador da Casa da Cidadania. “O local já tem uma equipe formada, porque mais um cargo comissionado?”, questionou ainda.

De acordo com o projeto, o coordenador da Casa da Cidadania vai receber um salário de R$ 3.224,32. “A Prefeitura não pode falar de cortes de despesas criando mais um cargo de comissão. Os funcionários efetivos tiveram horas extras cortadas, os garis ficaram sem almoço, mas os cargos comissionados não só se mantêm como aumentam”, finaliza.

O projeto foi aprovado pela maioria. Foram contrários os vereadores Jane Stefenn e Ângelo César Gervásio (PMDB). O vereador Carlos Alexandre Martins (SD) afirmou que vai apresentar uma emenda para retirar a criação do novo cargo do projeto.