Balneário Camboriú:

Câmara realiza Audiência Pública para discutir LDO 2016

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza nesta sexta-feira (4) uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, na sala de reuniões do Legislativo Municipal, às 17h.

A audiência atende ao Regimento Interno da Câmara Municipal, previsto no parágrafo 3º do artigo 155, e ainda, à Lei Complementar Federal 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

O Projeto de Lei 0114/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, proporciona maior transparência ao processo de elaboração do orçamento, possibilitando a participação de todos na condução das finanças públicas. O vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Leonardo Piruka (PP), reforça que toda a população pode participar.

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Feirão do Imposto comercializa gasolina a R$ 1,99 em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú é um dos mais de 100 municípios brasileiros participantes do 13º Feirão do Imposto, que será realizado no dia 12 de setembro. A ação, de caráter nacional, é coordenada em Santa Catarina pelo Conselho Estadual de Jovens Empreendedores (Cejesc) e a iniciativa está sendo organizada na cidade pelo Núcleo Jovem Empreendedor da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc), que está ligado a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Durante o dia, serão disponibilizados 2000 litros de gasolina a R$ 1,99, valor do produto sem impostos. O objetivo é conscientizar e chamar a atenção das pessoas sobre a alta carga tributária que incide em produtos e serviços no Brasil.

Mais uma vez, a ação é realizada em parceria com o Auto Posto 1500, localizado na Quarta Avenida. Durante o dia, cada motorista terá direito a 10 litros de gasolina e a distribuição das 200 senhas disponíveis inicia às 8h. De acordo com a vice-coordenadora do Núcleo Jovem e responsável pelo Feirão do Imposto este ano, Sirlei Furtado da Silva, a intenção é mostrar à comunidade as taxas abusivas cobradas no país. “Durante todo o sábado iremos expor banners com o valor dos impostos cobrados sobre os medicamentos no Brasil, que são bem altos”, afirma Sirlei.

 As pessoas que passarem pelo local terão ainda a oportunidade de apoiar o movimento Assina Brasil, uma campanha para conquistar apoiadores ao abaixo-assinado do Movimento Brasil Eficiente pela Simplificação Fiscal, que objetiva a implantação de um único imposto sobre a circulação, reduzindo a burocracia e a quantidade de tributos.  O movimento também prevê a instalação do Conselho de Gestão Fiscal, buscando a melhor aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos.

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Aprovada criação de cargos efetivos no Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre cinco projetos, 14 requerimentos e três indicações na reunião ordinária desta terça-feira (1). O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Substitutivo, de autoria da Mesa Diretora, que cria e extingue cargos no Poder Legislativo Municipal.

O presidente Nilson Probst (PMDB) anunciou que na próxima semana deverá ser contratada a empresa, que organizará o concurso público, para que seja feito o lançamento do edital e a realização efetiva do certame, visando chamar alguns cargos ainda neste ano.

Moção de Congratulações entregue ao Camboriú Futebol Clube

No primeiro momento do Grande Expediente, os vereadores fizeram a entrega de uma Moção de Congratulações, através do Requerimento 0337/2015 proposto pelo vereador Claudir Maciel (PSD). A homenagem foi destinada ao senhor João Henrique Coppi, presidente do Camboriú Futebol Clube e, através dele, aos atletas e à comissão técnica, pelo acesso do clube à Primeira Divisão do futebol catarinense, com a sonora goleada de 7 a 1 sobre a equipe do Porto.

Mini Miss Balneário Camboriú recebe coroa e faixa na Câmara

A coordenadora do Concurso Estadual de Mini Miss, Gisele Fiorenzano, conduziu a breve cerimônia de coroação da Mini Miss Balneário Camboriú 2015, Antonela Geotten, de seis anos, que recebeu a coroa de sua antecessora, Camila Conceição. Já a entrega da faixa à Antonela, pela conquista do título, foi feita pelo vereador Leonardo Piruka (PP). Também estava presente a jovem Sthefany da Rosa, vencedora em 2013 na categoria Mini Miss, dos concursos municipal e do estado catarinense, e do Brasil Top World.

Plenário abre espaço para instituições na Tribuna Livre

Na reunião ordinária do Legislativo Municipal, o plenário abriu o espaço na Tribuna Livre para assuntos ligados às parcerias públicas privadas e à juventude, atendendo aos ofícios feitos pelo vereador Pedro Francez (PSD). O primeiro a fazer o uso da palavra foi o secretário-executivo da Parcerias Público Privadas (PPPs), órgão vinculado à SC-Parcerias, Sandro Tarzan. Após falar sobre as ações da empresa de economia mista, que fomenta a ligação de forma exclusiva entre o Governo do Estado e as empresas privadas, o secretário executivo da PPPs foi sabatinado pelos vereadores.

O presidente do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), de Balneário Camboriú, o advogado Lucas Kerber, explanou sobre a 3ª Conferência Municipal da Juventude, realizada no último dia 22. Lucas Kerber destacou os principais resultados do evento como: a atualização da Agenda da Juventude; a discussão e levantamento de propostas de políticas públicas, além da seleção de delegados paras as conferências estadual e nacional, que acontecerão ainda este ano.

Projetos deliberados pelo plenário

O Projeto de Lei 0140/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que acrescenta o Inciso I ao Parágrafo 1° do Artigo 490 da Lei n° 301/1974, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Balneário Camboriú, está arquivado a pedido do autor.

Aprovada a Redação Final, pela unanimidade dos vereadores presentes, do Projeto de Lei 0010/2015, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2981/2009. Com as alterações o texto da ementa da Lei passa a ter a seguinte redação: Institui a Semana e o Dia de Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e com Grau de Mobilidade Reduzida no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. O PL segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei 0108/2015, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra que especifica, destinadas ao prolongamento da 4º Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2- OUC-HBC 2. O plenário aprovou o PL em redação final, que será enviado para sanção do governo municipal.

Os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei 0013/2015, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que concede descontos de 50% em eventos culturais, artísticos, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, no município de Balneário Camboriú. Para ser beneficiário desta Lei, o doador deverá apresentar na compra do ingresso, a carteirinha ou documento válido emitido pelo Hemocentro, com comprovação de doação de sangue de no máximo 90 dias para homens e 120 para mulheres. O projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo e a Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Após discussão foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Substitutivo 0111/2015, de autoria da Mesa Diretora, que cria e extingue cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera as Leis Municipaisnº1399/1944 e nº 3097/2010, e dá outras providências. O PL será enviado para apreciação e sanção do Executivo.

Requerimentos de Moções de Congratulações aprovados

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0343; 0349 e 0351/2015. Para Bia Barros, Gabriel da Silva Borba e Ubiratan Mattos Tives pelas conquistas dos prêmios no Festival da Canção 2015 de Balneário Camboriú, respectivamente, de melhor intérprete, do 3° lugar de melhor canção e do 2º ° lugar de melhor canção.

0346 e 0348/2015. Para Ricardo Pauletti pelas conquistas dos prêmios de melhor canção e melhor instrumentista no Festival da Canção 2015 de Balneário Camboriú.

0344; 0345; 0347 e 0350/2015. Para os atletas Mendely Boeira Miguel, Maria Eduarda de Paiva Moraes, Juliane Kethlin Milani e Thaysson Luis Prado da Rosa pelas conquistas das medalhas, respectivamente de, bronze, prata, bronze e ouro na categoria Judô no Campeonato Estadual Sub 13 realizado em Gaspar.

0355 e 0356/2015. Pelo Dia Nacional dos Corretores de Imóveis aos senhores Carlos Josué Beims, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região/SC, e Marlon Olsen, Presidente da Associação dos Corretores de Balneário Camboriú (ACIBC).

Moção de Apoio aprovada pelo plenário

Os vereadores aprovaram o Requerimento 0354/2015, de autoria do vereador Claudir Maciel (PSD), de Moção de Apoio à instalação de uma sede para atendimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina, no Município de Balneário Camboriú.

Requerimentos de pedidos de informações ao Executivo

Do vereador Leonardo Piruka (PP)

0352/2015. Sobre o motivo que a calçada da Rua Miguel Matte, esquina com a Estrada da Rainha no Bairro Pioneiros, se encontra com tão pouco espaço para circulação de pedestres.

0353/2015. Sobre o valor médio dos últimos três meses, despendido com energia elétrica para iluminação pública no município de Balneário Camboriú.