Bombinhas:

Plano Municipal de Saneamento será discutido em audiência pública

O Prefeitura de Bombinhas, vai realizar uma Audiência Pública, no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Auditório Solange Maria da Silva, na sede da Prefeitura Municipal, com a presença da comunidade, lideranças e demais representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de dar conhecimento e deliberação sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

O Plano Municipal de Saneamento de Bombinhas foi elaborado em 2010 e se constitui em um dos instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento, estabelecido através da Política Municipal de Saneamento Básico, que por sua vez foi instituída pela Lei Municipal nº 1131/2009.

Um Plano Municipal de Saneamento é um importante instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e que deve contemplar as quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

As diretrizes de elaboração do Plano de Saneamento estão disciplinadas na Lei nº 11.445/2007, que deve considerar os princípios de universalidade, integralidade das ações e equidade quando da elaboração do PMS. Isto quer dizer que deverá ser garantido no PMS o acesso aos serviços a todos, o provimento de todas as diversas naturezas desse serviço e em igual nível de qualidade.

Além das diretrizes para elaboração, a legislação também estabelece que os Planos devem ser revistos periodicamente. Em todas as fases, seja da elaboração ou revisão, a participação popular deve ser assegurada através da realização de Audiências Públicas.