Balneário Camboriú:

Vereador Roberto Souza Junior quer implantar cabeamento subterrâneo na cidade

Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei 0019/2015, apresentado pelo vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que torna obrigatória a substituição da fiação que corta Balneário Camboriú por cabeamento subterrâneo.

A proposta é que os custos sejam cobertos pelas concessionárias, que teriam cinco anos para efetuar a substituição.

O projeto estabelece que as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operem com cabeamento aéreo (rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados) substituam os mesmos por subterrâneo. Com a finalidade de melhorar a ocupação das vias e de preservar a paisagem urbana, proteger o munícipe de eventuais acidentes ocasionados pela exposição de fios e cabos, e também pela segurança ambiental.

“O cabeamento subterrâneo é o que temos de mais avançado, sistema em que os fios permanecem enterrados sob o solo, este sistema de cabeamento já é altamente difundido em outros países pois é também a opção mais segura, e que permite uma maior durabilidade a rede elétrica. Traz benefícios também na parte do paisagismo e para a mobilidade urbana é esteticamente mais agradável e mais seguro, já que a rede elétrica subterrânea fica protegida de eventos climáticos e colisões por veículos”, afirma o vereador Roberto Souza Junior.

O referido projeto não prevê nenhuma obrigação ou realização de despesas ao Poder Executivo, muito menos interfere na iniciativa privada pelas formas coibidas na legislação, mas sim, tem como objetivo atender uma necessidade pública onde o interesse público é o foco principal.

Diversos estados como Rio de Janeiro e São Paulo já aprovaram a lei dos cabeamentos subterrâneos.

*****

Projeto de Lei visa aumentar receita do município sem ônus à população

Nesta terça-feira (8), a Secretaria da Fazenda encaminhou Projeto de Lei para a apreciação da Câmara de Vereadores que pretende aumentar a receita do município sem ônus à população. O texto trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão do uso de espaços públicos para publicidade.

Por meio de processo licitatório, empresas poderão dar nome provisório a espaços e eventos públicos nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Assistência Social e Meio Ambiente, bem como permitir publicidade nos espaços públicos mediante pagamento ao município. O nome oficial dos espaços e eventos públicos permanece o mesmo. Apenas por um período de tempo passa a ser conhecido como vinculado a marca de alguma empresa.

De acordo com o secretário da Fazenda, André Meirinho, “Balneário Camboriú possui um grande potencial de projeção de imagem. E esse potencial poderá ser revertido em receitas para aplicar nas políticas públicas do município”, explica. Ele ainda destaca que essa prática, conhecida como naming rights, possui vários exemplos internacionais de sucesso e ganha força no Brasil, especialmente na área esportiva.

O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, destaca que esta é uma grande oportunidade, pelo potencial de projeção do município. “Estamos em um momento em que é essencial buscarmos novas matrizes econômicas e novos meios de arrecadação. Nossa meta é buscar novas receitas, sem onerar a população”, conclui.

Mais informações com secretário da Fazenda, André Furlan Meirinho, (47) 8808-1819.

*****

PL obriga divulgar lista de pacientes que aguardam atendimento no COE

Nesta terça-feira (8), na reunião ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú, os vereadores deliberaram sobre quatro projetos, quatro requerimentos e seis indicações. O plenário aprovou o PL, de autoria do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por atendimento no Centro Odontológico Especializado (COE), de Balneário Camboriú.

No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra os parlamentares Marcelo Achutti (PP), Marisa Zanoni Fernandez (PT), Pedro Francez (PSD), Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (PMDB).

Projetos deliberados em votação única

Aprovado pela unanimidade dos parlamentares, o pedido de vista feito pelo vereador Claudir Maciel (PSD) ao Projeto de Resolução (Substitutivo) 0016/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, a Escola do Legislativo. O PR Substitutivo deverá continuar em tramitação para que sejam feitas retificações no texto.

O Projeto de Decreto Legislativo 0002/2014, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), outorga ao senhor Alexandre da Silva Medeiros título de ‘Cidadão Honorário’ de Balneário Camboriú. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o pedido de vista do vereador Zé da Praiana (PMDB), que solicitou a presença do homenageado em sessão plenária, já agendada para a primeira reunião do mês de outubro, para que ele faça uma explanação sobre a sua trajetória. Alexandre da Silva Medeiros é botânico e pesquisador, e realiza há muitos anos um trabalho de pesquisa e catalogação de orquídeas na região, sendo responsável por uma série de descobertas de plantas novas no Estado de Santa Catarina.

Após ampla discussão do Projeto de Lei 0095/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no âmbito do município de Balneário Camboriú, o plenário aprovou o pedido de vista feito pelo autor do PL, visando fazer alterações e melhorias na matéria.

O Projeto de Lei 0104/2014, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por atendimento no Centro Odontológico Especializado (COE), do município de Balneário Camboriú. O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, a emenda supressiva 1461/2014 e a emenda modificativa 1074/2015, e também o Projeto de Lei, que segue tramitando para ser deliberado em redação final.

De acordo com o texto do PL, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar por meio eletrônico e com acesso irrestrito, bem como no próprio COE, a listagem dos pacientes que aguardam por atendimento, garantindo o direito de privacidade, com a divulgação apenas do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

O projeto prevê ainda que, toda a listagem disponibilizada pelo COE deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados pelo profissional especializado. O COE também fica obrigado a tornar pública, a cada mês, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.

Aprovado requerimento de Moção de Congratulações

O plenário aprovou por unanimidade, o Requerimento 0358/2015, do vereador Nilson Probst (PMDB), de   Moção de Congratulações ao Observatório Social de Balneário Camboriú pela nova diretoria, empossada no dia 18 de agosto de 2015.

Pedidos de Informações são encaminhados pelo plenário

Do vereador Elizeu Pereira (PR)

0359/2015. Ao sr. Paulo Mendes Castro, diretor superintendente geral da Concessionária Autopista Litoral Sul, visando saber se existe algum estudo para instalação de uma pista de aceleração sentido Sul/Norte na saída do bairro Estaleirinho.

0360/2015. Para a Polícia Rodoviária Federal, do 8ª SRPRF/SC Itapema, Posto 3, sobre a quantidade de acidentes ocasionados no viaduto localizado no Km 136, sentido Sul/Norte.

Do vereador Pedro Francez (PSD)

0361/2015. Ao prefeito municipal Edson Renato Dias, informações referentes à decoração e iluminação do próximo natal e do Natal de 2014, em Balneário Camboriú.

Indicações encaminhadas à administração municipal

Do vereador Elton Garcia (PMDB)

0878/2015. Recuperação da camada asfáltica da Rua Adaci Santos Gomes, bairro da Barra.

0879/2015. Designação de um guarda nos horários de entrada e saída de aula, para a escola Municipal da Nova Esperança.

Do vereador Elizeu Pereira (PMDB)

0880/2015 e 0881/2015. Instalações de um parque infantil e de uma academia ao ar livre, ambas ao lado do Núcleo de Educação Infantil Taquaras.

0882/2015. Instalação de uma pista de atletismo no terreno Parque Bandeirantes, localizado no bairro Nova Esperança.

Vereador Zé Da Praiana (PMDB)

0883/2015. Construção de uma praça pública com área de lazer, campo de futebol, parque infantil, pista de skate e uma quadra poliesportiva na Rua Antônio Carlos, Bairro Iate Clube.