Itajaí:

Thiago Morastoni vai reapresentar Projeto de Lei que busca participação popular nas ações dos vereadores

A comunidade itajaiense teve papel fundamental para a abertura da CPI da Codetran, que vai apurar denúncias graves de corrupção no governo municipal, expostas na Operação Parada Obrigatória. A comissão só foi formada graças à importante participação popular, fato que o vereador Thiago Morastoni (PT) vem lutando há bastante tempo para que se torne rotina dentro da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Dois anos atrás, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 336/2013, com a intenção da comunidade se manifestar sobre qualquer proposição legislativa, no site da Câmara, e fazer com que essas opiniões sejam vistas e analisadas pelos parlamentares antes das votações. Infelizmente, a propositura nem chegou a ser votada e agora o vereador fará a reapresentação do documento. “Neste momento de descrédito da política e dos políticos, de escândalos de corrupção no País e também em Itajaí, com prisões de vereadores e secretários municipais, podemos fazer com que o Legislativo itajaiense seja um dos primeiros do Brasil a contar com este importante mecanismo de participação popular nas ações políticas do município”, destaca o parlamentar.

Thiago Morastoni explica que, pelo Projeto de Lei, qualquer cidadão poderá apoiar ou recusar as proposições em tramitação na Câmara de Vereadores, mediante cadastro dos seus dados pessoais no site www.cvi.sc.gov.br. “A participação popular nas decisões políticas é de fundamental importância, como vimos na criação da CPI da Codetran, que num primeiro momento foi rejeitada e posteriormente, após pressão da comunidade, acabou aprovada. Através deste projeto queremos ampliar o exercício da cidadania e aproximar a comunidade dos vereadores”, destaca o proponente, lembrando que ação semelhante já ocorre no site do Senado Federal.

O parlamentar esclarece que esse mecanismo de votação popular pela internet não garante que a opinião da maioria será seguida pelos vereadores, mas acredita que servirá como norte importante para as futuras votações. A intenção é que na página oficial da Câmara de Vereadores, onde os atos legislativos estão disponíveis para consulta pública on-line, conste o número de manifestações favoráveis e contrárias a cada matéria. “Além disso, a comunidade também poderá deixar comentários a respeito da proposta em trâmite, que serão encaminhados aos vereadores”, explica o vereador.

Se desta vez o projeto chegar à votação e for aprovado, o Legislativo terá 45 dias para implementar o referido sistema, a partir da data de publicação da Lei.

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Conselho Municipal de Economia Solidária empossa novos conselheiros

Na tarde desta quarta-feira (02), o Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES) realizou a sua primeira Reunião Ordinária. Durante a reunião, foi eleita os novos conselheiros do CMES e sua nova diretoria que tem como presidente, Jonatas de Souza, vice-presidente, Elvira Pierre da Silva e secretária, Denise Maria Reig. A Assembléia do Conselho aconteceu na sede do Centro Público de Economia Solidária de Itajaí (CEPESI).

Hoje, a presidência do CMES de Itajaí é ocupada por um representante de um empreendimento econômico solidário (EES). Já a secretária é representante do Governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEDEER).

Este novo Conselho, além de empossar a nova diretoria, deliberou as ações até o final deste ano, incluindo a decisão de realizar um grande evento no mês de novembro, o qual ficará como um marco da Economia Solidária no nosso Município. “O Conselho eleito está coesa e motivado.”, comentou o presidente.