Itapema:

Contribuintes podem aderir ao Refis 2015

Os contribuintes de Itapema já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015 e renegociar suas dívidas com o Município de Itapema, referente a tributos municipais, entre eles IPTU, ISS, Alvará, etc. Elaborado pela Prefeitura Municipal, o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já esta disponível para a adesão dos contribuintes. A iniciativa possibilita que os contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, e que tenham débitos com a Prefeitura, realizem o pagamento com desconto de juros e multas.

Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas cujo fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. Quem aderir ao programa terá anistia de até 100% das multas e remissão de até 100% dos juros e redução das alíquotas de honorários advocatícios. As condições para a quitação da dívida possibilitam também em até 18 parcelas mensais.

Segundo o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, o benefício é uma ótima oportunidade aos contribuintes. “Por uma determinação do Prefeito, elaboramos com total cuidado e atenção este Programa de Recuperação Fiscal 2015, a fim de oferecer as melhores condições para todos que desejam quitar suas dívidas com o Município de Itapema e recuperar o crédito. Acreditamos no interesse dos contribuintes em estar em dia com as suas obrigações tributárias com o Município de Itapema. Assim todos saem ganhando, o contribuinte poderá ser duplamente beneficiado, pois no caso do IPTU estando em dia o contribuinte tem direito a mais desconto através do Bônus Adimplência e essa recuperação de crédito é importante para continuar as obras em todo o município”, afirmou Valton Luz Aragão.

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal em Itapema segue até o final do mês de Novembro de 2015. O contribuinte deve homologar o pedido junto a Secretaria de Finanças, através do Setor de Arrecadação (IPTU), que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031.

Confira os documentos necessários para parcelar os valores dos débitos no Refis Itapema:

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Carteira de Identidade;

Contrato Social e última alteração (pessoa jurídica);

Contrato de Imóvel (em caso de imóvel de terceiros);

Procuração Específica para o Refis Itapema do proprietário (em caso de imóvel de terceiros).

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Transporte Universitário em Itapema tem mudanças

Os estudantes de Itapema que utilizam o transporte universitário para Itajaí agora serão atendidos pelos ônibus do próprio município e não mais pela empresa, Viação Praiana. A medida da Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Educação, passa a valer a partir do dia 08 de setembro e tem como objetivo garantir o serviço. Ao todo 260 alunos serão atendidos pelos ônibus do município.

O itinerário e os horários permanecerão os mesmos realizados atualmente pela empresa. Os ônibus da Prefeitura receberão uma identificação na parte da frente, para ajudar os estudantes na hora do embarque. Já os universitários dos períodos matutino, vespertino e  os universitários de Balneário Camboriú, do período noturno continuarão  utilizando os passes oferecidos pela Prefeitura e os ônibus da empresa, Viação Praiana.

“Para continuar garantindo o atendimento aos universitários, sendo uma das prioridades do Governo Municipal, estamos organizando da melhor maneira o transporte desses estudantes, que buscam em municípios vizinhos o aprimoramento e aperfeiçoamento acadêmico e precisam de incentivos e de políticas públicas que garantam esse benefício”, explicou a Secretária de Educação Silvana Terezinha da Silva Olbrisch.

Distribuição de passes e novas carteirinhas

Os estudantes dos períodos matutino, vespertino e os universitários de Balneário Camboriú noturno deverão retirar os passes até o dia 10 de cada mês. Já os estudantes do período noturno de Itajaí, que passarão a utilizar o transporte do município devem procurar o setor com uma foto 3X4 para trocar as carteirinhas. O benefício é oferecido aos estudantes que se enquadram nas condições socioeconômicas de seleção, previstas pela Lei Municipal 2830/2010.

Mais informações na Secretaria de Educação, localizada na Rua Avenida João Francisco Pio, nº 482, no Trevo das Peixarias ou pelo telefone (47) 3267-1400.