Balneário Camboriú:

Lançado o Programa Refis 2015

A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú informa que está aberto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis BC/2015). Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura podem renegociar e quitar suas dívidas em parcelamento de até 48 vezes com anistia de juros e multas de até 90%. O Refis segue até dia 15 de dezembro.

Segundo o secretário da Fazenda, André Furlan Meirinho, “o Refis é uma oportunidade para a população regularizar sua situação com o município. Ao mesmo tempo permite aumentar a arrecadação, que será revertida em benefício à comunidade”, acentua. Dívidas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas podem ser quitados.

O débito poderá ser pago em cota única ou em até 48 vezes, sendo que as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para débitos de pessoas jurídicas. O desconto é relativo à forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Parcela única – 90% de desconto (em juros e multas);
Em até três parcelas – 70% de desconto (em juros e multas);
Em até 24 parcelas – 50% de desconto (em juros e multas);
Em até 36 parcelas – 40% de desconto (em juros e multas);
Em até 48 parcelas – 30% de desconto (em juros e multas).

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, lembra que o procedimento trará mais vantagens para a população quitar suas dívidas de forma acessível, dentro de sua disponibilidade financeira. “Neste momento de crise, esta ferramenta busca minimizar problemas financeiros, sem onerar a população”, conclui.

O atendimento será feito diretamente na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. A campanha foi autorizada através da Lei Municipal nº 3.835, do dia 15 de outubro.

Dúvidas ou mais informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones (47) 3267-7010 e (47) 3267-7011, ou pelo e-mail dividaativa@balneariocamboriu.sc.gov.br.

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Vereadores Mirins encaminham 5 indicações ao Executivo

Durante a tarde da última quinta-feira (15), os vereadores mirins se reuniram na quarta reunião mensal ordinária da 12º Legislatura. No total foram aprovadas cinco indicações que entrarão na pauta do Legislativo e serão encaminhadas ao Poder Executivo, através da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Melhorias em relação à estrutura dos colégios municipais foram realizadas. A vereadora mirim Brieli Correa Makisimiuk reivindicou uma pintura nas paredes das salas de aula do Centro Educacional Municipal Professor Armando Cesar Ghislandi. De acordo com a jovem, a situação se encontra em péssimo estado: “Por mais que pareçam limpas, as paredes estão descamando e tem a aparência suja”, afirma a parlamentar. Brieli e o vereador Rafael Mendes Pacheco, do Alfredo Domingos da Silva, também solicitaram quadras de esportes cobertas por zinco, para que, durante os dias de chuva, as atividades de Educação Física não sejam interrompidas.

Já os banheiros do CAIC Ayrton Senna da Silva precisam de uma reforma, segundo a vereadora mirim Ana Medeiros. Na indicação da estudante, ela alega que os espaços estão em péssimas condições. “Nem todos os vasos possuem a tampa e o assento, e alguns se encontram em mal estado. As paredes parecem sujas e faltam espelhos e suportes para papel e sabonete. Algumas torneiras e caixas já estão velhas e não param de vazar” afirma.

Ana também solicitou que sejam feitos reparos na estrutura viária próximo ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, a fim de evitar acidentes naquela localidade. Medeiros propõe a retirada da rótula que se encontra na quinta avenida. Na indicação, a jovem parlamentar sugeriu semáforos em todas as direções, propiciando um tráfego uniforme e ainda a colocação de faixas de pedestres antecedendo os semáforos, facilitando a travessia.

Mais informações com o Diretor da Câmara Mirim, Leandro Vieira da Silva, através do telefone: (47) 3263-7627.