Balneário Camboriú:

Votação do Plano Municipal de Educação é adiada

Nesta quarta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Substitutivo 0078/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME). A comunidade lotou o plenário vereador Walter Eilers para acompanhar a deliberação da matéria.

Na reunião ordinária ainda foram deliberados outros quatro projetos, dois requerimentos e sete indicações. No primeiro momento do Tema Livre se manifestaram os parlamentares Marisa Zanoni Fernandes (PT), Claudir Maciel (PSD), Nilson Probst (PMDB) e Marcelo Achutti (PP).

Plenário faz entregas de Moções de Congratulações

Os vereadores prestaram homenagens no plenário, propostas pelo vereador Claudir Maciel (PSD), por meio do requerimento 0534/2015, de Moções de Congratulações aos senhores Edward Torcatto, Ana Carolina da Silva, Shana de Lima Ribeiro e Paulo Ribeiro pela conquista do 32º Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado na cidade de São Luís-MA, neste ano e por representar Balneário Camboriú no cenário nacional esportivo. Já a homenagem feita através do Requerimento 0538/2015, foi dada ao Senhor Antônio Ubirajara Rosa Domingos (Tio Bira), pela realização do Projeto Cantando e Brincando nas Escola junto aos alunos da rede pública e privada de Balneário Camboriú.

Também receberam Moções de Congratulações, apresentadas pelo vereador Elizeu Pereira (PR), através dos Requerimentos 0504 a 0513/2015, os servidores: Hélio Amândio da Silva, Elson Borges Siqueira, Elias João Amaro Cordeiro, José Carlos Rosa, Dolores Maria Rosa, Mauro Sergio Serpa, Darlei da Silva, Márcio José Correia, Ademir Pereira e Assis Cecílio Pereira, pelos relevantes serviços prestados na Secretaria de Obras, que de forma competente e dedicada buscaram incessantemente prestar atendimento às reivindicações desta Secretaria.

Projetos apresentados em 1ª discussão

Apresentado em primeira discussão, o Projeto de Lei 0154/2015, da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a reconhecer dívida não empenhada e não paga, no valor de até R$ 303,15 em favor de OI S.A., para pagamento de faturas telefonia fixa, referentes aos meses de setembro e novembro de 2013, e maio de 2014.

O Projeto de Lei 0156/2015, do vereador Asinil Medeiros (PP), dá denominação de Izolete Linhares ao Posto de Saúde da Nova Esperança, localizado na Rua Boa Vista, s/n.º, no Bairro Nova Esperança. O PL foi discutido e apresentado para conhecimento do plenário. Em sua justifica o autor destaca a história de Izolete Linhares, que nasceu em 1957 na cidade de Camboriú. Trabalhou no Colégio Profª Francisca Alves Gevaerd, no Bairro da Barra e no Colégio Fayal em Itajaí. Izolette foi atleta campeã de atletismo nos jogos abertos de Santa Catarina. Assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Bairro Nova Esperança, do qual seu pai, Edgar Linhares, foi membro fundador. Ela se candidatou duas vezes para o cargo de vereadora em Balneário Camboriú e faleceu aos 55 anos, vítima de um câncer.

Plenário lotado para acompanhar deliberação do PME

O público lotou o plenário “vereador Walter Eilers” para acompanhar a deliberação do Projeto de Lei (Substitutivo) 0078/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que institui o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência por dez anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, em cumprimento a Lei Federal nº. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

A pedido dos autores foi retirada a Emenda Modificativa e Aditiva nº 1173, dos vereadores Claudir Maciel (PSD) e Orlando Angioletti (DEM). Após ampla discussão e a suspensão da reunião por duas vezes, o plenário aprovou por oito votos favoráveis, dois votos contrários e duas ausências, o pedido de adiamento feito pelo vereador Roberto Souza Junior (PMDB) ao projeto. A matéria volta para deliberação na próxima reunião ordinária do dia 1º de dezembro.

Aprovado PL que teve votação adiada ontem

O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0136/2015, do vereador Marcelo Achutti (PP), que dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta-metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no Município de Balneário Camboriú. A matéria teve sua votação adiada na sessão de terça-feira (24), devido ao pedido feito pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).  O PL agora será enviado para apreciação e sanção pelo Poder Executivo.

Projeto incluído na Ordem do Dia

Com anuência do plenário foi incluído na pauta o Projeto de Resolução 0017/2015, da Mesa Diretora, que cria a Comissão Parlamentar Processante, nomeia membros e dá outras providências. O PR foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.

Vereadores aprovam Moções de Congratulações

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

0543/2015. Para a senhora Eliane Colla, pela posse como presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas /CDL, de Balneário Camboriú, para o biênio 2016/2017.

Do vereador Orlando Angioletti (DEM)

0544/2015. Para o atleta Yago Rodrigues dos Santos, pelo brilhantismo que o levou ao 1º lugar na categoria 16 a 19 anos do circuito SESC de Triathlon, realizado no dia 22 de novembro de 2015, na cidade de Tramandaí, no Rio Grande do Sul.

Requerimentos incluídos na pauta

O plenário aprovou a inclusão de duas proposições na pauta desta quarta-feira. O Requerimento 0545/2015, do vereador Pedro Francez (PSD), que é de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Erasmo Rodrigues, ocorrido em 20 de novembro de 2015. Já o Requerimento 0546/2015, do vereador Orlando Angioletti (DEM), é de Moção de Apoio para a nomeação de Luiz Eduardo Cherem como conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB)

1050/2015. Para que providencie a limpeza das bocas de lobos e a troca das manilhas quebradas, nas Ruas Dom José e Dom Jaime, esquinas com a Rua Dom Daniel.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1051/2015. Reparo na lixeira do ponto de ônibus localizado na Avenida Estado, próximo à Praça da Sereia, sentido Balneário/Itajaí, ao lado da loja KIAREZA.

1052/2015. Limpeza do bueiro, localizado na marginal leste, esquina com a Rua 3100.

1053/2015. Manutenção dos postes da iluminação pública da Rua Anitápolis, em frente aos números 53, 63 e 101, uma vez que as lâmpadas não desligam durante o dia.

Do vereador Orlando Angioletti (DEM)

1048/2015. Para que faça a poda da arvore em frente ao em frete ao Centro Olímpico, Rua Paraguai, nº 630, Bairro das Nações.

1049/2015. Reparação na pintura do muro dos fundos do Colégio Municipal Antônio Lúcio.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1054/2015. Para que seja feita estudo para implantação de zona azul na Avenida Alvin Bauer entre a terceira avenida e quarta avenida no bairro centro de Balneário Camboriú.