Itajaí:

Advogados garantem que vereador José Ferreira continua em seu mandato

O retorno do vereador José Alvercino Ferreira, o Zé, para a Câmara de Itajaí tem gerado opiniões diversas na região. O político ficou afastado por 128 dias corridos, sendo que em 120 deles estava licenciado. Na próxima semana ele volta à sua rotina de trabalho e atividades normais. Algumas pessoas, porém, acreditam que ele deve perder seu mandato por ter se ausentado da Câmara por mais tempo do que o permitido.

O escritório que defende Zé, o Silva & Silva Advogados Associados, assumiu há algumas semanas o processo do vereador e esclarece que Ferreira não corre esse risco. O assunto, inclusive, foi tema de algumas conversas e acabou sendo divulgado entre os próprios vereadores. Os advogados Antônio Fernando do Amaral e Silva e Celso Almeida da Silva, que começaram a trabalhar no caso há poucos dias, discordam e têm uma opinião diferente sobre o assunto. “A perda do mandato exige a ausência do vereador em mais de um terço das sessões, considerando todas as sessões do ano Legislativo, com exceção de faltas justificadas e licenças”, explicam.

O vereador Carlos Augusto da Rosa, conhecido como Calinho Mecânico, é do mesmo partido que Ferreira (PP) e conta que o retorno do colega à Camara foi uma surpresa. “Agora está nas mãos da Justiça e do presidente da Casa. Acredito que o prazo dele já tinha se esgotado, mas para nossa admiração isso não aconteceu. Vamos aguardar as decisões jurídicas sobre o assunto”, completa.

Já para os advogados, o que ocorre no momento é uma manobra política para tentar prejudicar Ferreira com a perda do mandato, para o qual foi eleito de forma legítima. “Trata-se de uma informação inverídica e maliciosamente inventada por pessoas que possuem evidentes interesses políticos na saída do Zé da Câmara”, afirmam. Os advogados informaram ainda que, caso o vereador perca o mandato diante desta ilegalidade, o escritório pretende responsabilizar de forma legal os agentes políticos e a Câmara de Itajaí.

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Vereador de Itajaí questiona aplicação dos recursos provenientes do IPVA

O requerimento 524/2015 de autoria do vereador Davi José Teixeira (PT) foi aprovado na 76º sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí. O documento foi destinado ao Prefeito Jandir Bellini e a Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão.

O legislador explica que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art. 155, III, da Constituição Federal.

Considerando que a arrecadação é feita pelos estados e que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado, o vereador quer saber o valor arrecadado através do IPVA e que retornou aos cofres do município nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Davi também questiona quais os órgãos e pessoas responsáveis pela gestão dos recursos arrecadados através do IPVA no município e qual o destino desses valores, além da forma como os recursos têm sido aplicados em Itajaí.