Balneário Camboriú:

Legislativo aprova o Plano Municipal de Educação

Na sessão plenária do Legislativo Municipal de Balneário Camboriú desta terça-feira (1), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação. Mais uma vez, o público lotou o plenário “vereador Walter Eilers” para acompanhar a votação, com faixas e cartazes que expressavam manifestações divergentes. Outros cinco projetos foram deliberados, sendo um incluído na pauta com anuência do plenário, além de oito requerimentos e nove indicações constantes na Ordem do Dia.

Jovem autor autista é homenageado na Câmara

Os vereadores homenagearam o jovem Thor Guenther com a entrega de Moção de Congratulações. O Requerimento 498/2015, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), é um reconhecimento do Poder Legislativo ao jovem escritor, por superar as dificuldades e escrever o livro Bebê Dragão, com apenas 11 anos de idade e superando todas dificuldades impostas pelo autismo. Thor autografou alguns livros e entregou aos parlamentares.

Plenário abre o espaço da Tribuna Livre para entidades

No primeiro momento da sessão plenária duas entidades fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre. A arquiteta e urbanista Jennifer Ryberg, diretora do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC), explanou sobre a Lei 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Jennifer ressaltou que o objetivo da IAB é divulgar e estimular a implantação da legislação federal no município de Balneário Camboriú e no estado catarinense.

A rede saúde do homem foi abordada pelo economista Antônio Marcos de Souza, presidente da Rede Nacional Masculina de Prevenção e Combate ao Câncer. Fundada em 2013 no município de Jaraguá do Sul, é a primeira entidade filantrópica a defender a saúde masculina no país. Antonio salientou que a ideia, inspirada nas atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer, é expandir a rede em outras cidades do Brasil, para a criação de programas de educação preventiva e promoção da qualidade de vida e do envelhecimento com saúde na população masculina.

Projetos são apresentados em 1ª discussão

Foram apresentados para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL 0183/2015 e o PL 0184/2015dispõem sobre autorizações para as aberturas de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente, respectivamente, até a importância de R$ 157.794,60 ao Fundo Municipal de Assistência Social e à Fundação Municipal de Esporte, e até a importância de R$ 13.555.000,00 destinada a várias Secretarias e Fundos Municipais para alocação na folha de pagamento, encargos sociais e materiais de custeio.

Já o Projeto de Lei 0194/2015 dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 976.000,00 reais, para a suplementação de dotações destinadas à manutenção e coordenação das atividades legislativas, veículos, equipamentos e mobiliários para o Legislativo Municipal.

Vereadores deliberam projetos em votação única

Retirado de pauta por falta de pareceres, o Projeto de Lei (Substitutivo) 0054/2015, do vereador Elton Garcia (PMDB), que dispõe sobre o atendimento na faixa de areia da orla do município de Balneário Camboriú.

O plenário discutiu amplamente as emendas e o Projeto de Lei (Substitutivo) 0078/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que institui o Plano Municipal de Educação/PME. A emenda modificativa 910/2015 foi aprovada por seis votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB). Já a emenda modificativa e aditiva 1490/2015 foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

Após extenso e polêmico debate, o plenário rejeitou a emenda aditiva 1546/2015 por nove votos contrários, uma ausência e um voto favorável da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT). O plenário aprovou a emenda modificativa 1592/2015 e a emenda aditiva 1597/2015 por nove votos favoráveis, uma ausência e um voto contrário da vereadora Marisa Zanoni. Em votação única, o PL foi aprovado por 11 votos favoráveis e segue tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.

O Projeto de Lei 0164/2015, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade/CONCIDADEBC, inerente a construção de projeto residencial, com utilização de container na praia do Estaleirinho. Os vereadores aprovaram por 11 votos favoráveis o PL, que será enviado para sanção pelo governo municipal.

Requerimentos de Moções de Congratulações são aprovados

Do vereador Elizeu Pereira (PR)

0554/2015. Ao atleta Marcos Berlanda, pelo brilhantismo que o levou ao 3° lugar na modalidade de atletismo prova dos 100 metros rasos dos jogos escolares da juventude, realizada na cidade de Londrina/PR.

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

0547/2015. Ao senhor Ronaldo de Oliveira, pela promoção como Tenente-Coronel do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú.

0549/2015, 0550/2015, 0551/2015, 0552/2015 e 0553/2015. Aos acadêmicos Matheus Muller, William Duarte, Allan Kennedy Brito, Ricardo Botelho Rufino e Victor Alves Sales pelas nomeações nos cargos do Centro Acadêmico de Administração Pública/CAAP, da UDESC Balneário Camboriú, respectivamente, de diretor de Relações Interinstitucionais, de diretor de Planejamento, de diretor de Comunicação, de diretor de Mobilidade Nacional e de diretor de Eventos.

Requerimento encaminhado na Ordem do Dia

Do vereador Elizeu Pereira (PR)

0548/2015. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre quantos túmulos o cemitério do Bairro da Barra ainda suporta.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

1059/2015. Limpeza do terreno na Rua Síria, ao lado do número 389, no Bairro das Nações.

Do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB)

1061/2015. Indica ao superintendente Geral da Autopista Litoral Sul, a instalação de semáforos para pedestres na marginal leste, na travessia elevada, em frente à entrada da Empresa Municipal de Água e Saneamento/EMASA e na Avenida das Flores próximo ao viaduto.

Da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

1060/2015. Para que faça o deslocamento do orelhão, localizado defronte a faixa de pedestre, na Avenida Atlântica, próximo à rua 1131.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1057/2015. Pintura dos três quebra-molas da rua Biguaçú, localizados em frente aos números 910, 1090 e 1281.

1058/2015. Pavimentação asfáltica da rua 3950.

1062/2015. Para que seja feito acesso para cadeirantes na Rua 951.

1063/2015. Para que seja refeita pintura da faixa de pedestres na Rua 916, esquina com Quarta Avenida.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1055/2015. Para que sejam colocadas placas com aviso de proibido som alto, nas praias agrestes de Balneário Camboriú, conforme a lei federal 9.503/97.

1056/2015. Para que determine à secretaria competente desta administração para que seja feita a manutenção asfáltica na Rua 2650 no bairro Centro em Balneário Camboriú.

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Secretaria de Compras lança edital para concessão de quiosques

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Compras, lançou o edital de concorrência pública para exploração comercial de quiosques no município. São 27 estabelecimentos localizados na orla da Praia Central e junto a Praça da Cultura, na Avenida da Lagoa. Os interessados têm prazo de entrega da proposta e documentação até as 13h do dia 21 de Dezembro de 2015.

A concorrência pública de número 282/2015, regida pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, visa a concessão para exploração comercial dos quiosques num período de 28 meses. Toda a relação de número do quiosque, localização e lance mínimo pode ser conferido no edital. Com a licitação, a expectativa de arrecadação por parte da Prefeitura Municipal é de 4 a 6 milhões de reais.

Segundo o secretário de Compras, Mário Sérgio Teixeira, quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser feitos por escrito e endereçados à Prefeitura Municipal, por meio de um Protocolo Geral, também retirado no Paço. "As solicitações serão respondidas pela Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 48 horas, por escrito, através de publicação no mural de licitações e no site da Prefeitura. A Secretaria de Compras está disponível para auxiliar e tirar dúvidas que possam surgir a respeito do edital", ressalta Teixeira.

O edital está disponível para leitura e impressão no site da prefeitura, através do www.balneariocamboriu.sc.gov.br, no link Compras e Licitações. A retirada pode ser feita também na sede da Secretaria de Compras, no Paço Municipal, localizado na Rua Dinamarca, número 320, Bairro das Nações. Mais informações com a Secretaria de Compras, pelo telefone (47) 3267-7104.