Camboriú:

Vereadores aprovam projeto que cria o Código de Ética da Câmara

A maioria dos vereadores aprovou o projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camboriú. A primeira votação foi realizada na sessão desta terça-feira (01) e o documento determina os procedimentos disciplinares e as possíveis penalidades para quem descumprir as normas relativas à ética e ao decoro parlamentar. O assunto foi muito debatido em Plenário.

Durante a discussão o vereador Ângelo Cesar Gervásio levantou algumas dúvidas em relação ao projeto. Ele afirmou que em alguns casos uma pessoa pode ser acusada de algum ato, mas ao mesmo tempo ser inocente. “Ele pode não ser culpado dos atos, então acredito que devemos discutir melhor o projeto e se necessário criar emendas”, comentou.

O presidente da Casa, Antônio Paulo da Silva Neto, o Piteco, concordou que o documento merece uma discussão mais detalhada e completou. “O Código não vai atingir quem está agindo de forma correta e não exige nada de mais. O Código e a Comissão de Ética têm que existir e quem andar na linha, nunca terá nenhum problema”.

Já o vereador José Pedro da Costa, o Zé Pedro, lembrou que algumas Câmaras da região estão passando por situações difíceis, até vexatórias, e os vereadores acusados terão que responder ao Código. “Temos que pensar no futuro e também estipular a nossa Comissão. A intenção não é de prejudicar ninguém, até porque quem não der motivos, não será afetado”, completa.

Confira a pauta completa:

Legislativo 1ª Votação

Do vereador Carlos Alexandre Martins (Xande) – SD, o projeto nº 27 fala sobre a obrigação de se realizar Exame de Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho – em recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Camboriú. Aprovado por unanimidade.

Todos os vereadores criam o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camboriú, através do projeto de resolução nº 007. Aprovado por maioria.

Legislativo 2ª Votação

O projeto nº 37, do vereador Antônio Portella Ribeira (Toninho) – PSC, dispõe sobre o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida a alguns serviços da cidade. Aprovado por maioria.

Requerimentos

Do vereador Josué Pereira – PP, o requerimento nº 183 oferece uma Moção de Congratulação ao Pastor Jaci Fagundes. Aprovado por unanimidade.

Os vereadores Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco) PSC , Antônio Portella Ribeira (Toninho) – PSC , Márcio Aquiles da Silva – PSC, através do requerimento nº 206, oferecem uma Moção de Congratulação a Associação Guri Bom de Bola. Aprovado por unanimidade.

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Câmara aprova projeto do Vereador Xande que implanta o Teste do Coraçãozinho na rede de saúde do município

A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou, em primeira votação, durante a sessão desta terça-feira (01/12), o Projeto de Lei 27/2015 de autoria do vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Exame de Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho, em recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicos e privados do município de Camboriú, com a finalidade de obter diagnóstico precoce de problemas cardíacos.

Segundo o vereador, é comum ocorrer de recém-nascidos receberem altas e precisarem retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós-parto, por meio da Oximetria de Pulso.

“É um exame de custo muito baixo que poderá salvar muitas vidas”, afirmou Xande.

Muito embora o Ministério da Saúde tenha expedido a Portaria nº 20/2014, tornando obrigatória a realização da oximetria de pulso em todas as maternidades da rede pública de saúde, não se trata de Lei Federal. Além disso, cabe ressaltar que dois projetos que tratam deste assunto estão a 4 anos sem movimentação no Congresso Nacional.

Xande destacou ainda que, quando protocolou o projeto, a maternidade do município ainda não estava fechada. “Infelizmente esta administração que aí está fechou a maternidade, mas quem sabe o próximo gestor municipal consiga enfim reabrir a nossa maternidade para que a lei possa ser aplicada” finalizou o vereador.