Balneário Camboriú:

Plenário delibera sobre 15 projetos na sessão ordinária

Nesta terça-feira (15), os vereadores deliberaram sobre 15 projetos, com a inclusão de um deles na Ordem do Dia, mais dois requerimentos e 23 indicações. No primeiro momento da sessão plenária, o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) comunicou a prorrogação até fevereiro de 2016, do prazo para o envio das correspondências ao projeto Cápsula do Tempo.

O objetivo é ampliar o período de mobilização para que mais pessoas da comunidade, associações, empresas e entidades deixem suas mensagens às gerações futuras. O presidente reforçou o convite para que todos expressem suas expectativas e façam a entrega das cartas na sede da Câmara Municipal (Avenida das Flores, nº 675), e também nas caixas coletoras da agência dos Correios (Avenida Brasil, n° 855), da Papelaria Nações (Rua Paraguai, 705) e da Rodoviária Municipal (Avenida Santa Catarina, nº 347).

Para participar é necessário utilizar um envelope em formato padrão de ofício, com o nome do destinatário para “Cápsula do Tempo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú”, contendo a mensagem escrita em uma folha do tamanho A4, sem necessidade de colocar selo no envelope. As cartas recebidas serão depositadas na cápsula, que será lacrada e ficará exposta no Legislativo Municipal até a sua reabertura em 2065.

Vereadores prestam homenagens no plenário

Os parlamentares fizeram a entrega de Moções de Congratulações requeridas pelo vereador Nilson Probst (PMDB), através das proposições 543 e 547. Para a senhora Eliane Colla, pela posse como presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, de Balneário Camboriú, para o biênio 2016/2017. E também para o senhor Ronaldo de Oliveira, pela promoção como Tenente-Coronel do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú.

Projetos do Executivo são deliberados em 1ª discussão

Foram deliberados 13 Projetos de Lei, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, em primeira discussão. O Projeto de Lei (Substitutivo) 0106/2015 altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3376/2011, que altera a Lei Municipal nº 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações – Artigo 52, ocupação das calçadas por mesas e cadeiras, e a Lei Municipal 3090/2010.

Já o Projeto de Lei 0115/2015 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público, destinado à implantação, operação e manutenção de sistema de bicicletas públicas compartilhadas, e dá outras providências.

Os Projetos de Lei 0127/2015 e 0130/2015, que respectivamente, acrescenta dispositivo ao art. 157 e altera o inciso IV do art. 97, ambos da Lei Municipal 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú.

Foram retirados de pauta, por estarem em diligências, os Projetos de Lei 0131/2015,0151/2015, 0163/2015 e 0165/2015. Também foi retirado de pauta por falta de parecer, o Projeto de Lei 0150/2015.

Os Projetos de Lei 0178/2015 e 0187/2015 autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras e benfeitorias que especifica, destinadas ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal nº3663/2014.

O Projeto de Lei 0186/2015 altera dispositivos da Lei Municipal nº3126/2010. O texto do PL dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. As necessidades das alterações foram observadas na 3ª Conferência Municipal da Mulher, realizada em setembro deste ano, com as propostas de que o Conselho deverá ser composto por mulheres que sejam comprometidas com as causas em favor da defesa dos Direitos da Mulher.

Projeto incluído na pauta para conhecimento dos vereadores

Com anuência do plenário foi incluído na Ordem do Dia, para deliberação em 1ª discussão, o Projeto de Lei 0197/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Públicos com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Câmara aprova dois projetos de lei em redação final

O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, as redações finais do Projeto de Lei 0078/2015, que institui o Plano Municipal de Educação/ PME, e doProjeto de Lei 0171/2015, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, sob os ditames da Constituição Federal, das Leis Federais nºs 9394 – LDBEN e 10172 – Plano Nacional de Educação, e dá outras providencias.

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BC é premiada mais uma vez em desenvolvimento socioeconômico

Balneário Camboriú é premiada mais uma vez pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). A cidade é a 4ª colocada no Estado com pontuação de 0.8594. Os dados foram divulgados essa semana pela Federação das Indústrias do Rio (FIRJAN) no estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de cinco mil municípios do Brasil. Desde 2009, BC já foi contemplada com 47 prêmios de instituições oficiais.

A pesquisa é realizada a partir de três áreas: Emprego e Renda, Educação e Saúde. Em todas as três áreas de desenvolvimento Balneário Camboriú registrou altos índices, com destaque para a Saúde, que consolidou a pontuação de 0,9181. Isso se deve pelo cuidado com o bem-estar da comunidade, onde mulheres, crianças e idosos possuem unidades específicas de atenção médica. O Núcleo de Atenção a Mulher (NAM), por exemplo, registrou mais de 5 mil atendimentos apenas no primeiro semestre deste ano, possuindo mais de 20 mil pacientes cadastradas.

O Posto de Atendimento Infantil (PAI) realizou mais de 5 mil atendimentos no primeiro semestre de 2015 e possui mais de 16.600 usuários cadastrados. O município conta ainda com a Unidade de Atendimento 24 horas da Região Sul (PA da Barra). Desde 2010, ano em que foi inaugurado, registrou mais de 313 mil atendimentos, sendo 35 mil apenas nos seis primeiros meses de 2015. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mais de 1.300 ocorrências foram atendidas no primeiro semestre de 2015.

O Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) atende cerca de 7 mil pessoas por mês gratuitamente no Pronto Socorro, e aproximadamente metade destes cidadãos são oriundos de municípios da região. O HMRC realiza mais de 250 partos, mais de 3.300 exames de imagem e 12 mil exames laboratoriais por mês. No primeiro semestre de 2015 realizou mais de 42 mil atendimentos, mais de 4 mil internações, mais de 1.400 cirurgias e mais de 1.300 partos. Conta com 102 leitos ativos, sendo três para cada mil habitantes, estando acima da média nacional, de 2,5.

Na área da educação, Balneário Camboriú recebeu a pontuação de 0,8541. O município investe 30% de seu orçamento na educação, 5% acima do previsto por lei. Todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estão matriculados na Rede Municipal de Ensino, que possui 26 Núcleos de Educação Infantil (NEIs), atendendo mais de 4 mil crianças de 0 a 6 anos e 17 Centros de Educação Municipal (CEMs), com mais de 10 mil alunos de 6 a 18 anos matriculados.

Além disso, oferece educação de jovens e adultos e promove parceria com universidades do Estado e da região. No ensino superior, 128 alunos estão matriculados para cada mil pessoas, sendo o dobro da média brasileira. Além disso, o município conta com o Projeto Oficinas, da Secretaria da Educação, que oferece atividades artísticas, esportivas, sociais e de qualificação profissional no contraturno escolar. Os professores se mantêm qualificados através da formação continuada.

Na área de Emprego e Renda, recebeu pontuação de 0,8060. De janeiro a junho de 2015, o  Sistema Municipal de Empregos (Sime) registrou 10.145 encaminhamentos para vagas de emprego com carteira assinada e 7.686 atendimentos. O resultado aponta aumento de 39% nos encaminhamentos e de 76% de cidadãos em busca de oportunidades, em relação ao ano passado. O número de encaminhamentos é maior do que das pessoas atendidas pelo Sime, pois as mesmas têm a oportunidade de escolher três vagas das disponíveis.

Criado no ano de 2008, é realizado com base nas estatísticas públicas oficiais, divulgadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo). O nível de cada município é dividido em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), médio (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento do município.

Segundo o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, "esta nova premiação afirma mais uma vez que estamos no caminho certo, nos objetivando a crescer cada vez mais e cuidando das pessoas, para que nosso município continue sendo destaque não apenas no Estado de Santa Catarina, mas a nível nacional e garantindo a qualidade de vida da população".