Itajaí:

Decisão da Capitania dos Portos possibilita que navios maiores atraquem na cidade

Na tarde desta sexta-feira (11) após reunião entre o Município de Itajaí, a Superintendência do Porto, o Sindicato das Agências de Navegação, a Itajaí Práticos e a Marinha do Brasil, possibilitou ao Complexo Portuário do Itajaí operar com navios de até 48,5 metros de boca, ou seja, aumentará em 0,30 metros a largura dos navios que aqui operam.

A primeira operação com os novos parâmetros vai ocorrer neste final de semana, com a atracação do navio San Fernando. Porém, será considerada pela Autoridade Marítima como operação especial. No entanto, os novos parâmetros serão adotados oficialmente a partir da próxima semana, com a revisão da Portaria 83/CSPSC.

A decisão da Autoridade Marítima foi tomada após apresentação de Estudo de Simulação realizado pela empresa Arcadis, na Holanda, que prevê uma margem de precisão/tolerância de 0,30 metros nas operações, garantindo total segurança das mesmas.

O encontro foi presidido pelo Capitão de Mar e Guerra da Capitânia dos Portos de SC, Luis Filipe Rabello Freire e o Comandante da Delegacia da Marinha em Itajaí o Capitão de Fragata Alekison Barbosa da Silva Porto.

A decisão é de grande importância para a economia de Itajaí, já que permite navios com maior capacidade de carga possam atracar na cidade. “O empenho da Marinha do Brasil foi fundamental para essa conquista. Com isso, o Porto de Itajaí se tornará mais competitivo, ao possibilitar a atracação de navios maiores”, comemorou o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini.

*****

Aprovado em segunda discussão Projeto da Lei Orçamentária Anual

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 171/2015, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2016. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Anna Carolina (PSDB).

Para o próximo ano a estimativa de receita é de mais de R$1,2 bilhão. A maior parte deste valor deve ser proveniente da Receita Tributária – R$221,6 milhões; Receitas de Serviços – R$111,9 milhões e de Transferências Correntes – R$665 milhões.

As despesas do Município para o ano de 2016 também foram fixadas em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os setores que devem ter os maiores orçamentos são Educação – R$ 264,2 milhões, Saúde – R$ 257,6 milhões e Administrativo – R$265 milhões.

Requerimentos

Vereador solicita informações sobre inadimplências de taxas e impostos municipais

Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 552/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar pergunta ao prefeito qual é o percentual de inadimplência de taxas e impostos municipais das pessoas físicas e jurídicas. Calinho também questiona quantas ações de execução fiscal ajuizadas pelo Município tramitam no Judiciário e porque a prefeitura não promove um mutirão de negociação fiscal em parceria com o Poder Judiciário.

Vereador questiona possibilidade de implantação de atendimento odontológico itinerante nas escolas

O requerimento 554/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. Paulinho pergunta ao prefeito se há possibilidade de implantação de atendimento odontológico itinerante nas escolas do Município de Itajaí. O vereador justifica que a implantação desta medida poderia melhorar significativamente o atendimento odontológico para crianças e adolescentes.

Vereador solicita lista dos maiores salários pagos pela Administração Municipal

Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 547/2015, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). O parlamentar solicita que o prefeito encaminhe a relação dos 100 maiores salários pagos na administração direta, Semasa, Porto, IPI e fundações. Pissetti pede ainda, que sejam detalhados o salário base, horas extras, triênios, quinquênios e gratificações.

Vereador pede informações sobre fiscalização nos Molhes da Atalaia

Foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o requerimento 553/2015, do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar solicita à Superintendência do Porto de Itajaí a escala e registro de ponto dos guardas portuários que fiscalizam os Molhes do Atalaia, referente aos finais de semana dos últimos dois anos.