Balneário Camboriú:
Moacir Schmidt propõe Projeto de Lei para desembarque
fora do ponto de ônibus
O primeiro Projeto de
Lei protocolado em
2016 no Legislativo de Balneário Camboriú, de autoria do vereador Moacir
Schmidt (PSDB), trata sobre critérios de desembarque do transporte público após
o horário das 22h.
A proposta define que
as empresas de ônibus sejam dispensadas de obedecer aos lugares de parada
obrigatória ou preestabelecidas dos pontos, independente do sexo do passageiro,
desde que a área solicitada não seja no centro do município, já que possui
maior policiamento.
Se o projeto
for aprovado, os veículos deverão parar para o desembarque dos passageiros
nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que
respeitado os itinerários originais das linhas e normas da correta condução do
transporte, de acordo com o Código de Trânsito Nacional. As empresas também
deverão divulgar em local de alta visibilidade, no espaço interno do ônibus,
garantia da nova regra para desembarque de todos os passageiros.
Em sua justificativa,
o parlamentar destaca que projetos similares já foram aprovados com sucesso em
outros municípios como Cuiabá, Cascavel, Brasília e Nova Friburgo, porém
atendendo apenas passageiros do sexo feminino. Schmidt ressalta que embora
casos de assédio e violência sexual ocorram mais com as mulheres, isso não
anula o fato de que qualquer indivíduo, independente do sexo, poder ser
assaltado ou molestado e ter sua integridade física comprometida.
“Vejo que o benefício
oferecido no desembarque dos passageiros, após às 22 horas, é uma forma de
tentar combater esses atos de violência, principalmente em áreas mais afastadas
e de menor movimento, como em nossas praias agrestes e bairros que se encontram
mais afastados das principais avenidas do município”, afirma Moacir.
As sessões da Câmara
de Vereadores de Balneário Camboriú serão retomadas no dia 2 de fevereiro,
primeira terça-feira do mês. Já o atendimento ao público e nos gabinetes dos
parlamentares acontece normalmente das 13h às 19h.
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