Balneário Camboriú:

Cinco projetos deliberados no Legislativo municipal

A pauta da 5ª sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada nesta quarta-feira (17), abrangeu cinco projetos, quatro requerimentos e 46 indicações. Houve, ainda, a entrega de nove Moções de Congratulações.

Projetos deliberados em 1ª discussão

O Projeto de Lei 0132/2015, do prefeito Edson Renato Dias, foi retirado de pauta por faltar sanar uma diligência referente ao mesmo. O texto altera a alínea “I” do inciso VIII do art. 10 da Lei Municipal 2794, de 14 de janeiro de 2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município de Balneário Camboriú.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista do vereador Claudir Maciel (PSD) aos PLs 0003 e 0004/2016, também do prefeito, após ampla discussão. Ambos os projetos autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias que especificam, destinadas ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal nº 3663/2014.

Projetos deliberados em votação única

O Projeto de Lei 0027/2014, de autoria do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), foi retirado de pauta a pedido do próprio proponente. O texto determina que boates, danceterias, casas noturnas e afins disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas.

Foi aprovado por unanimidade dos presentes o pedido de vista do vereador Claudir Maciel (PSD) ao Projeto de Lei Complementar 0004/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3482, de 10 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento do passivo previdenciário atuarial do BCPREVI, na forma de aporte financeiro.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados dois requerimentos de Moções de Congratulações, o 0039/2016, de Elton Garcia (PMDB), ao senhor Ricardo Lorenz Brodersen pelo exercício da profissão de enfermeiro há nove anos na Unidade Central de Saúde; e o 0041/2016, de Roberto Souza Junior (PMDB), à Pousada Guest House, pelo prêmio Guest Review Award 2015, recebido pelo site Booking.

Através do Requerimento 0040/2016, igualmente aprovado pelo plenário, o vereador André Meirinho (PP) sugere o convite à coordenação do Programa Cidades Sustentáveis para que venha apresentar e explicar o programa e o processo de adesão ao mesmo.

Requerimento incluído

Foi incluído na pauta e também aprovado o Requerimento 0042/2016, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que propõe uma Moção de Congratulações ao senhor José Bertholde pela passagem de seu aniversário de 93 anos, comemorado no dia 11/02/2016.

Entrega de Moções de Congratulações

Antes do início das deliberações, foram entregues nove Moções de Congratulações. Sete delas foram propostas pelo vereador André Meirinho (PP) a atletas, técnicos e equipes que participaram da 55ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC: aos atletas e à Comissão Técnica da delegação de handebol masculino da FMEBC pela consagração como tricampeã; à equipe BALCAM, delegação de futsal feminino da FMEBC, pela conquista da medalha de ouro; às atletas Leize Bianchini e Aline Lebioda, dupla de vôlei de praia da FMEBC e ao representante da Comissão Técnica Farid Geraldi Raymundo Beraldo, pelo 1º lugar; aos atletas Matheus Weingartner, Flávio Oliveira de Souza e Vinícius Sávio da delegação de squash da FMEBC pela conquista da medalha de ouro; às atletas Anny Caroline De Bassi e Alice Zuchi, e à comissão técnica formada por Júlio César Souza de Jesus, Diogo Dias Gamboa e Daiana Priscila Voigt Gamboa, da delegação de atletismo da FMEBC; aos atletas Schana de Lima Ribeiro, Edward Torcatto e Ana Caroline da Silva e ao responsável técnico Cláudio Henrique Beraldo da delegação de Taekwondo da FMEBC pela conquista das medalhas de ouro, prata e bronze, respectivamente; ao atleta Diogo Gustavo de Camargo, da delegação de Karatê masculino da FMEBC, e ao seu técnico, Mário Martins, pela conquista da medalha de prata. Também proposta por Meirinho, a oitava moção foi aos atletas Luan Piazera, campeão na categoria Mirim, e Saulo Lyra, campeão da categoria Kahuna, no Circuito Catarinense Oceano de Surf Amador 2015. A nona moção foi entregue ao senhor Alexsander Victor Ribeiro por todo esforço e dedicação para chegar à conclusão do ensino médio, tendo sido proposta pelo vereador Elton Garcia (PMDB).

*****

Unidades educacionais distribuem os uniformes escolares de verão

Após a entrega simbólica, que ocorreu nesta quinta-feira (18), as 42 unidades escolares municipais de Balneário Camboriú já realizam a entrega dos uniformes de verão. O uniforme de verão é composto por uma camiseta manga curta, uma camisa polo manga curta, dois pares de meia, shorts saia para as meninas e bermuda para os meninos.

Representando o prefeito, Edson Renato Dias, Piriquito, a diretora geral do Colegiado, Simone da Silva Ricardo, enfatizou que a Secretaria de Educação não mediu esforços para fazer a entrega. “O uniforme escolar é uma necessidade importante na vida acadêmica do aluno, ajuda na sua identificação ao realizar o caminho até a escola, na economia familiar e na padronização dos alunos”, salienta Simone.

Simone ainda exaltou as medidas realizadas para valorizar o profissional de Educação. “A administração atual prioriza a qualificação e valorização dos profissionais, pois entendemos que tudo começa com uma educação de qualidade. Ainda aproveito para agradecer toda a dedicação dos nossos profissionais, que realizam seus trabalhos de forma impecável e nos colocamos a disposição de toda a comunidade escolar”, finaliza Simone.

Estavam também presentes no evento o diretor geral da Educação, Jaime Guth, a diretora do Departamento de Educação Infantil, Dayane Regina Masselai, a diretora do Departamento Técnico Pedagógico, Sirlei Soares e o diretor do Departamento Técnico Administrativo, Munir Ghani.

Para mais informações com a Secretaria de Educação pelo telefone (47) 3363-7144.