Balneário Camboriú:

Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne-se no Legislativo

A discussão dos pontos a constar em questionário para a realização de um censo da população com deficiência de Balneário Camboriú foi a pauta da reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) desta quinta-feira (25). O encontro, conduzido pelo presidente do conselho, vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB), aconteceu na Área de Convivência Vereador João Kleis do Legislativo Municipal.

As sugestões para o questionário serão enviadas ao promotor titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Rosan da Rocha. O Ministério Público e o CMDPD mantêm uma parceria para fazer um diagnóstico das necessidades mais urgentes das pessoas com deficiência na cidade, e o censo será realizado como parte desse trabalho. Em janeiro, os conselheiros entregaram ao promotor relatórios sobre a situação encontrada no município em diversas áreas (como educação, saúde, transporte, etc.) em relação aos direitos das pessoas com deficiência, frente às normas estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (que entrou em vigor no início de 2016).

Durante a reunião, Meneghelli também informou aos conselheiros que deve chegar à Câmara de Vereadores no próximo mês um projeto de lei, elaborado pelo Poder Executivo por indicação do Legislativo, que transforma a atual Secretaria Municipal da Pessoa Idosa em Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, incorporando, assim, o trabalho em prol da pessoa com deficiência à pasta.

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Prefeito encaminha para a Câmara projeto para o reajuste do magistério

A valorização do profissional de educação é um fator importante para qualidade de ensino. Por isso, o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, já encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que prevê o reajuste anual do piso dos profissionais do magistério. O projeto pretende atender a aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2016 e progressão de remuneração entre os níveis da Lei Complementar n°12 de 23 de dezembro de 2015.

Para o prefeito Edson Piriquito, a educação é o fundamento da sociedade. “Os profissionais de Educação são os grandes responsáveis pelo crescimento social e profissional da nossa população. O aumento de salário é mérito deles e agilizamos o quanto antes para que os professores de Balneário Camboriú possam ser contemplados com o que lhes é de direito”, afirma o prefeito.

Segundo a diretora geral do Colegiado da Educação, Simone da Silva Ricardo, a administração municipal estabeleceu políticas de valorização dos profissionais de educação ao longo dos últimos anos. “A administração atual busca andar lado a lado ao profissional de educação, sempre valorizando seu empenho e dedicação. A evolução dos vencimentos nos mostra isso, pois vamos muito além da inflação anual, sempre incentivando nossos profissionais ao aperfeiçoamento”, enfatiza Simone.

A Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos docentes da Educação Básica deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para mais informações na Secretaria de Educação pelo telefone (47) 3363-7144.