Balneário Piçarras:

Prefeito anuncia reajuste do piso do magistério e reposição salarial dos servidores

O prefeito Leonel José Martins prestigiou na manhã desta sexta-feira, 5, no auditório da escola Francisca Borba, no bairro Itacolomi, o último dia da formação dos professores da rede municipal de ensino de Balneário Piçarras.  Na ocasião, os educadores acompanharam a palestra motivacional "Entender como se aprende para aprender como se ensina", ministrada pelo professor Júlio Furtado.

Durante discurso, Leonel Martins antecipou a notícia que os profissionais da educação gostariam de receber: o cumprimento da lei federal que autoriza  o reajuste do piso salarial dos professores. O projeto de lei será votado na Câmara de Vereadores.  "O município de Balneário Piçarras cumpriu com rigor os 11,36% de reajuste que prevê a legislação federal", anunciou.

Leonel Martins lembra que o cumprimento do reajuste previsto em lei tem tirado o sono da maioria dos prefeitos da região. "O próprio ministro da Educação, Aluízio Mercadante, reconheceu que o aumento pode trazer riscos fiscais aos municípios", destacou Leonel, que ratificou o compromisso da atual gestão com os profissionais da educação. "A educação merece total atenção da administração pública. Um povo educado é um povo saudável e conhecedor de seus direitos e deveres", frisou.

Novo piso do funcionalismo público

Além do reajuste do piso dos professores, a administração municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a reposição de perdas salariais dos servidores públicos referente ao período entre março de 2013 e dezembro de 2015. O acumulado, que representa 23%, será pago em três parcelas (de 5,38% referente ao período entre 1º de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014; 7,68% correspondente ao intervalo entre 1º de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2015; e 8,40% referente ao período de 1º de março de 2015 a 31 de dezembro de 2015), com datas retroativas a janeiro, maio e agosto deste ano.

Serão beneficiados com a reposição salarial os servidores efetivos e contratados do município. Os salários dos cargos comissionados - casos de prefeito, vice-prefeito e secretários, por exemplo - não serão reajustados.

Outro projeto de lei que já está na Câmara de Vereadores é o que regulamenta o piso do funcionalismo público.  O menor salário da prefeitura, que atualmente é de R$ 880 (salário mínimo nacional) passará a ser de R$ 1.100. "Nenhum funcionário público do município receberá salário inferior a mil e cem reais. O piso de Balneário Piçarras será maior que o do governo", ratifica Leonel.