Guabiruba:

Município avança no processo de Regularização Fundiária

Cerca de cem famílias assinaram na tarde de quarta-feira, 17, o contrato e a procuração com a empresa de regularização fundiária Rag Serv Gestão de Serviços, que dará andamento no processo de escritura dos loteamentos do bairro Lageado Baixo, João Zabel, Clemente Fuckner, Egon Henrique Knocke e João Polheim. O ato ocorreu nas dependências da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A ação integra o Projeto Lar Legal, cuja finalidade é assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização. Em Guabiruba, o processo é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego.

A documentação das famílias será encaminhada agora ao Ministério Público e à Justiça para deferimento. A previsão é de que no próximo mês novos loteamentos sejam inseridos no Programa Lar Legal. Mais informações pelo telefone 3354-4160 ou 3308-3105.