Itajaí:

Vereadora denuncia agentes públicos por improbidade na queda de ponte

A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) protocolou denúncia no Ministério Público (MP) referente à queda da ponte Tancredo Neves, que ficava entre os bairros São Vicente e Cordeiros, em Itajaí. Através de fotos, comunicados oficiais e laudos fornecidos pela própria prefeitura, foi possível constatar a negligência dos gestores municipais, que colocaram em risco a vida da população com informações mentirosas.

De acordo com as notícias divulgadas no site da própria prefeitura, a ponte foi interditada no dia 23 de outubro de 2015, quando foi constatado o rebaixamento da pista, “sem risco de queda”. Cinco dias mais tarde a prefeitura voltou a se manifestar oficialmente a respeito, informando que a travessia havia sofrido um rebaixamento de 18 centímetros e que ficaria interditada apenas para carros e caminhões. No entanto, ironicamente, na mesma publicação foi informado que servidores da secretaria de obras fizeram a limpeza do rio com a ajuda de uma máquina que, segundo o site da empresa fabricante, pesa aproximadamente 25 toneladas. “Ou seja, mesmo a prefeitura reconhecendo o considerável rebaixamento, eles forçaram a estrutura e não a interditaram completamente, colocando em risco a vida da população”, acusa Anna Carolina.

Em novembro o site institucional trouxe a notícia de que uma empresa havia sido contratada para avaliar a conservação da ponte e que a mesma emitiu um laudo apontando que não havia risco de queda da estrutura. Foi com base neste suposto laudo que a administração municipal autorizou a passagem de motociclistas, ciclistas e pedestres pela ponte, que acabou caindo dias mais tarde.

No entanto, a notícia era completamente mentirosa, já que não há nenhum registro de contratação de empresa para este fim no jornal do município. Na ocasião, Anna denunciou a fraude na tribuna e o secretário de obras admitiu à imprensa que o contrato com a HBA Projetos e Assessoria havia sido feito “verbalmente”. Ou seja, sem dispensa de licitação e nem mesmo contratação de urgência, conforme prevê a legislação em casos como este.

Três dias depois da queda, Anna protocolou um requerimento em que questionou tal contratação. A resposta oficial da secretaria de obras foi de que não existe laudo emitido pela HBA e nem contrato com a referida empresa. “Eles não só mentiram descaradamente para a população, como colocaram a vida de milhares de pessoas que utilizavam aquela ponte diariamente em risco”, afirma a parlamentar.

A falta de responsabilidade é tanta, que nenhum documento apresentado pela prefeitura até o momento apresenta quem foi o perito que fez a primeira avaliação no local, qual é a empresa - mencionada no site – que foi contratada e quem foram os responsáveis pela vistoria que apontou não apresentar risco de queda. O relatório de irradiações de cálculo topográfico não tem nem mesmo assinatura de um responsável técnico. Todos os documentos, fotos e cópias das notícias inverídicas divulgadas no site da prefeitura foram juntados à denúncia, que pede a apuração do crime de improbidade administrativa, cometido pelos agentes públicos ligados ao trágico acontecimento.

*****

Juíza nega mandado de segurança em favor do ex-vereador José Alvercino

A magistrada, Dra. Manoelle Brasil Soldati, juíza substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, indeferiu, nesta terça feira (01), o mandado de segurança impetrado pelos advogados do ex-vereador José Alvercino, além de extinguir o processo.

No documento, a Juíza ressalta a decisão assertiva de Pissetti ao abrir prazo de 10 dias para a defesa do, então, vereador, garantindo o direito do contraditório e da ampla defesa, ainda que a decisão da Mesa Diretora pela perda do mandato tenha se pautado na ausência do edil pelo prazo maior de 120 dias.

De forma conclusiva, não houve comprovação da existência de direito líquido e certo que justificasse outra decisão da magistrada que não fosse pelo indeferimento do pedido. Ou seja, diante de todas as providências e atos do presidente, bem como da Mesa Diretora, não há, segundo a Exma. Juíza de Direito, embasamento legal para acatar o mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador.

Para Luiz Carlos Pissetti, advogado há mais de 30 anos, as ações e decisões tomadas por ele e pela Instituição foram acertadas e respeitaram todos os ritos do direito. "Minha tranquilidade com relação aos encaminhamentos dados neste caso, estavam pautados na minha experiência e conhecimento do direito, bem como nos estudos realizados pelos nossos procuradores e assessores, no sentido de não causar prejuízos legais para o, então vereador e, sobretudo, para a Câmara de Vereadores.

Fui duramente criticado, inclusive por alguns de meus pares, entre eles advogados, mas mesmo assim mantive minha posição diante das decisões que tomei em razão de fazer cumprir a lei. Sou o gestor maior da Câmara de Vereadores, tenho grande responsabilidade, por isso não posso cometer erros quando se trata de decisões que envolvam o direito e a Instituição a qual represento e conduzo, porque tenho a obrigação de protegê-la" - declara Pissetti.

"Não é fácil e é lamentável tomar este tipo de decisão, porém não posso me omitir ou me furtar de cumprir com a minha função maior, de presidir o Parlamento da melhor cidade de Santa Catarina, que merece todo o meu respeito e comprometimento com o que é certo" - finaliza.

*****

Eleita nova diretoria do Colegiado de Assistência Social

O Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social da AMFRI – Cosemas elegeu na tarde desta quinta-feira (3/3), sua nova diretoria. A Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação de Itapema, Daniela de Bastos da Silva foi eleita como presidente. Daniela foi parabenizada por todos, principalmente pelo Secretário de Bombinhas, Maurício José Leal, que esteve presidindo o colegiado nos anos de 2014 e 2015.

Já para a vice-presidência foi escolhida a secretária de Balneário Piçarras, Ana Paula Stiebler. A secretária de Saúde e Assistência Social de Luiz Alves, Edite Scola, ocupará o cargo de primeira secretária e a secretária de Penha, Oraci  Maria de Souza foi nomeadacomo segunda secretária. A reunião realizada na sede da AMFRI também serviu para o grupo deliberar sobre importantes temas.

Atendendo a solicitação do Grupo de Trabalho dos Servidores dos Centros de Referência da Assistência Social (GT CRAS) da região, os secretários aprovaram a realização de uma capacitação sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com foco na atuação do educador social. Ainda ressaltaram que o os GTS do CRAS e CREAS tem todo o apoio dos secretários por entenderem a importância desses encontros e ações que promovem o aprimoramento profissional.

Além disso, foi definido que no mês de abril será realizada uma visita técnica a Fundação de Assistência Social de Curitiba. Com esta ação, técnicos e secretários darão continuidade à capacitação iniciada em 2015 sobre os moradores em situação de rua. O presidente do Cosemas, ainda reforçou que os secretários devem participar da reunião da CIB, que acontece no próximo dia 21, em São Miguel do Oeste, e possui entre seus temas, a definição dos recursos que serão repassados pelo Estado aos municípios.