Balneário Camboriú:

Reunião de revisão dos Códigos de Obras e Posturas acontece no Legislativo

Foi realizada, nesta quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a primeira reunião do processo de revisão do Código de Posturas (Lei 300/1974) e do Código de Obras e Edificações (Lei 301/1974) do município, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária.

Uma comissão de cinco delegados, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil, formada em outubro do ano passado, fez uma análise dos dois códigos, e agora vai apresentar as sugestões de alterações a um conjunto de 54 delegados (igualmente representantes do Poder Público e sociedade civil). Esse conjunto foi o mesmo responsável pela revisão do Plano Diretor do município, cujo projeto de lei foi entregue à Câmara no dia 24 de fevereiro.

Para elaborar as sugestões de alterações dos dois Códigos, ambos de 1974, a comissão dedicou mais de 100 horas a reuniões e igual tempo a pesquisas, entrevistas e análises. Serão feitos encontros ao longo do mês de março para apresentar todas as sugestões, após o que os delegados terão um período para avaliá-las e apresentar suas próprias sugestões. No dia 25 de abril, acontecerá a 3ª Conferência Municipal para votar as alterações que, em seguida, serão transformadas em um projeto de lei de revisão do Código de Posturas e do Código de Obras e Edificações a ser entregue à Câmara de Vereadores.