Itajaí:

Vereadora questiona licenças emitidas no município com Condema inativo

No início de março, quando um grupo empresarial anunciou a construção de torres próximas ao parque Natural da Ressacada, no alto do morro Cortado, na praia Brava, um grave problema veio à tona: o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) de Itajaí está inativo há mais de seis meses. O funcionamento desse conselho é uma exigência legal para que o município possa emitir licenças ambientais. Nesta terça-feira foi analisado em plenário o requerimento da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que questiona a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí e o prefeito municipal sobre as licenças emitidas pelo município durante o período em que o Condema permanece desativado.

“Sabemos que o meio ambiente nunca foi a prioridade do atual governo, é justamente o oposto, mas não podemos tolerar intervenções sem o mínimo de cuidado”, pondera a parlamentar.

A inatividade do Condema foi destaque na imprensa no mês de março, no entanto, desde o ano passado Anna Carolina insiste neste assunto. Em novembro de 2015 a vereadora solicitou à Famai e ao Executivo, através de uma indicação, que providenciassem a eleição dos novos membros do Condema. “Solicitamos inclusive que houvesse ampla divulgação, porque sabemos que, no passado, já houve até mesmo manipulação de quem seriam os membros do Condema”, frisa a vereadora.

No requerimento Anna questiona os motivos que levaram a Famai a não elaborar uma nova eleição até agora, solicita a relação detalhada de todas as licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) concedidas pela Famai a partir da data da última eleição do Condema e também quantos e quais recursos da autuação estão pendentes de julgamento. “Isso porque além de ser condicionante para a liberação de licenças, o Condema é responsável por julgar recursos de autuações que, ao que tudo indica, também está paralisada desde setembro”, informa Anna.

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OAB envia ofício ao TJ e a Corregedoria solicitando juiz para 2ª Vara Cível de Itajaí

O documento foi enviado hoje para a Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Coordenadoria dos Magistrados. A falta de um juiz titular na vara tem gerado muitos problemas aos advogados e a sociedade, isso porque há algum tempo existe um acúmulo de processos para sentença, decisão interlocutória e até demora nos despachos de expediente.

A decisão de encaminhar o ofício para os órgãos competentes surgiu após a reunião do Conselho da Subseção da OAB, realizada nesta segunda-feira, 14. Os advogados trouxeram várias reclamações pela falta de juiz na 2ª Vara Cível, entre elas, a morosidade dos processos que são enviados para esta vara, e o problema segundo os profissionais, já é antigo e caótico. No ofício, a OAB solicita que o juiz nomeado para ocupar a vaga, atenda exclusivamente as demandas da vara, por conta do alto número de processos.

O presidente da OAB Itajaí, Murilo Zipperer ressalta que todos os pleitos referentes a classe devem ser informados a subseção, para que o trabalho seja melhorado e a população tenha os direitos respeitados. O e-mail para contato é itajai@oabitajai.com.br.