Itajaí:

Vereadora questiona paralisação das obras de loteamento popular

A paralisação das obras do condomínio popular São Francisco de Assis é alvo de questionamentos da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). Um requerimento de autoria da parlamentar direcionado ao executivo e à Caixa Econômica Federal será apreciado amanhã (22) na Câmara de Vereadores. “São quase 500 unidades habitacionais que ajudariam as pessoas mais carentes da nossa cidade. Por outro lado, desoneraria os cofres públicos, pois há anos a Prefeitura arca com o aluguel social. A operação Dupla Face do Gaeco também apontou fortes indícios de corrupção envolvendo o projeto, por tudo isso a paralisação dessa obra precisa ser minuciosamente investigada”, afirma a parlamentar.

As obras de terraplanagem no terreno da localidade de Volta de Cima, no bairro Salseiros, começaram ainda no segundo semestre de 2013, realizadas pela empreiteira Baltt. Sete meses depois, em fevereiro de 2014, representantes do município, da CEF e da empresa Itaipu Empreendimentos CCI Ltda assinaram o contrato para o início das obras. Na época a prefeitura noticiou que a obra seria concluída dentro de um ano e três meses. Na última semana, mais de dois anos depois da assinatura do contrato, a empresa anunciou oficialmente que abandonou as obras do condomínio.

No final do ano passado as obras do residencial ganharam destaque na mídia, depois que investigações do Gaeco apontaram uma fraude envolvendo o projeto. Na ocasião, dois agentes públicos (um atual vereador e um suplente) teriam participado do esquema.

Além de questionar a situação, a vereadora Anna Carolina requereu documentos que demonstrem o andamento da construção e como era feita a fiscalização por parte da prefeitura. Anna também indagou quais as ações tomadas pelo poder público municipal para apurar e, caso necessário, punir os agentes públicos envolvidos com os supostos esquemas de corrupção a cerca do projeto. Também foi solicitada a cópia de todos os contratos firmados entre o município e a iniciativa privada que envolva o empreendimento, bem como dos convênios realizados entre a prefeitura e o Ministério das Cidades. “É necessário apurar exatamente o que houve para dar uma resposta à população”, frisa.

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Nota pública da OAB Itajaí

A Subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil, ressaltando seu caráter independente e absolutamente apartidário, comunga do mesmo posicionamento da Seccional Catarinense e do Conselho Federal da OAB, e apoia o pedido de impeachment da Presidente da República, bem como, a rigorosa apuração de todo e qualquer ato de corrupção praticado por quem quer que seja.

A Ordem, como defensora da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito, entende ser inadmissível qualquer ato de desrespeito aos Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão, às prerrogativas profissionais dos Advogados, e conclama brasileiras e brasileiros a se unirem em torno dos princípios estatuídos em nossa Constituição Federal.

Ainda, repudiamos veementemente as ofensas proferidas pelo Ministro Jaques Wagner contra o Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

Murilo Zipperer
Presidente OAB

Marco Cachel
Vice presidente OAB

Renato Felipe de Souza
Secretário Geral OAB

Suzeti Corrêa
Secretária Adjunta OAB

Fabiano Oldoni
Tesoureiro OAB