Balneário Camboriú:

Plenário aprova dois projetos de lei na sessão desta terça-feira (26)

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre três projetos de lei, três requerimentos e quatro indicações.

No início da sessão, foi feita a entrega de uma Moção de Congratulações ao senhor João Luiz Ramos Filho, pela participação na Maratona de Nova Iorque (EUA) e por representar Balneário Camboriú em nível internacional, de autoria do vereador Claudir Maciel, (PTB). Também foi entregue uma Moção de Aplauso ao Grupo Escoteiro Leão do Mar – 48 pelo Dia do Escoteiro, comemorado no dia 23 de abril, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP).

Projetos deliberados em votação única

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0030/2016, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra e benfeitoria que especifica, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal 3.663/2014.

O plenário aprovou, por onze votos a um, o pedido de vista do vereador Claudir Maciel ao PL 0033/2016, também do prefeito Edson Renato Dias, que, da mesma forma, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal 3.663/2014.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 0034/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera a Lei Municipal 3.499/2012, transformando a Rua Alvandina Bacca, no Bairro Nova Esperança, em Servidão Pública Alvandina Bacca.

Requerimento aprovado

Foi aprovada Moção de Congratulações ao senhor Luiz Antônio Hecker Kappel, pelo repasse dos lucros obtidos na venda de seus livros para a Associação Amor Pra Down, de Balneário Camboriú, de autoria de Nilson Probst (Requerimento 0166/2016).

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Requerimento 0167/2016, que concede Moção de Congratulações aos blocos de carnaval de Balneário Camboriú 2016, pela excelente colaboração, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB).

Requerimentos incluídos

Foram incluídos na pauta e aprovados os Requerimentos 0169, 0170, 0171 e 0172/2016, do vereador Ademar Schneider (PMDB), que concedem Moções de Congratulações, respectivamente, ao Dr. Ranieri Gaertner e à senhora Heloisa Knabben Gaertner, pelo trabalho realizado como voluntário nas causas animais; ao senhor Mário Reis Gomes de Mello, pelo presente trabalho prestado durante a temporada de verão; ao senhor Mariano Palmioli, pelo 19º ano do evento Encontro da Feliz Idade em Balneário Camboriú; e à senhora Dirce Fistarol, pelo trabalho prestado frente ao CONTUR (Conselho Municipal de Turismo) e representante do SINDISOL (Sindicato dos Hoteis de Balneário Camboriú).

Requerimento encaminhado

Foi encaminhado o Requerimento 0168/2016, do vereador Pedro Francez (PR), que propõe Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ubirajara de Sousa Osório, ocorrido em 23 de abril de 2016.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Foram encaminhadas quatro Indicações do vereador Ademar Schneider (PMDB). Pela 0400/2016, o parlamentar indica ao prefeito que declare de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o imóvel cadastrado sob o DIC nº 80266, localizado na Avenida Central esquina com a Rua 600, para fins de instalação de um Terminal Turístico Público de Embarque e Desembarque para os ônibus de Turismo.

Através da 0401/2016, solicita que a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico seja instalada anexa à Passarela da Barra, em local já projetado.

Pela 0402/2016, indica a instalação de totens informativos turísticos na orla da Praia Central de Balneário Camboriú e nos pontos públicos da cidade com maior concentração de turistas e visitantes.

E pela 0403/2016, que seja instalada iluminação adicional nas áreas esportivas da Barra Sul.