Camboriú:

Vereador Zé Pedro cobra o cumprimento da lei de limpeza de terrenos baldios no município

O não cumprimento da Lei 2012/2009 que fala sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios foi o tema do discurso do Vereador Zé Pedro na tribuna do plenário, durante a sessão desta terça-feira (26).

Segundo o vereador, quando os proprietários de terrenos baldios são notificados pela Secretaria do Meio Ambiente, mas não fazem a limpeza dos seus imóveis, esta obrigação fica a cargo da Secretaria de Obras, mediante cobrança.

Porém já foram enviados 90 pedidos de limpeza e a Secretaria de Obras alega que não tem equipamentos necessários para o trabalho.

“Temos que efetivamente fazer cumprir a lei. Se faz todo o procedimento, mas no final não se limpa o terreno, então não está se cumprindo a lei, além também de estar havendo uma renuncia de receita já que o trabalho é feito mediante cobrança e multa” finalizou Zé Pedro.

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Quatro requerimentos entram em votação nesta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (28) os vereadores debatem e votam quatro requerimentos, apresentados durante esta semana. Em um deles, o vereador Eliomar Getúlio Pereira requer um espaço na tribuna para que o responsável pelo Instituto Catarinense de Esporte para Deficientes possa falar mais sobre os trabalhos realizados na região. O objetivo do documento é divulgar o esporte paralímpico para fomento e inclusão de pessoas com deficiência.

Confira a pauta completa:

Requerimentos

Nº 33/2016 do Vereador Eliomar Getúlio Pereira (Má) – PMDB, requer ao presidente desta Casa Legislativa espaço na tribuna do grande expediente para a responsável do Instituto Catarinense de Esporte para Deficientes (ICED), para falar sobre os trabalhos realizados na nossa região com o esporte paralímpico para fomento e inclusão de pessoas com deficiência.

Nº 34/2016 do Vereador Josenildo Rosa (Guigo) – PSDB, que seja encaminhado ao SR Nereu Vignoli uma Moção de congratulação pelos seus 31 anos de trabalho dedicado a empresa Embraed o qual 90% dos funcionários residem na cidade de Camboriú.

Nº 35/2016 do Vereador Josenildo Rosa (Guigo) – PSDB, que seja encaminhado ao SR Luiz dos Santos uma Moção de congratulação pelos seus 20 anos de trabalho dedicado a empresa Embraed o qual 90% dos funcionários residem na cidade de Camboriú.

Nº 36/2016 do Vereador Eliomar Getúlio Pereira (Má) – PMDB, requer ao executivo, o cumprimento da lei municipal nº 2382/11, que se refere sobre a instalação de recipientes com álcool em gel anti-séptico nos estabelecimentos.