Itajaí:

Eliane Rebello e engenheiro são multados pelo TCE, a partir de denúncia feita pela vereadora Anna Carolina

A ex-secretária de desenvolvimento regional de Itajaí, Eliane Neves Rebello (PSD) e o engenheiro que trabalhava no local, Alex Pressi foram multados na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).

A punição foi resultado do processo que investigava ilegalidades na medição final da obra e na liberação irregular do pagamento da reforma realizada na Escola de Educação Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro, no município de Bombinhas. A medição final da obra que autorizava o pagamento foi assinada pelo engenheiro enquanto ele estava detido no presídio da Canhanduba. A denúncia foi feita no final de 2014 pela vereadora de Itajaí Anna Carolina Martins (PSDB). “Vamos encaminhar esta decisão do TCE ao Ministério Público, para que promova a devida ação de improbidade administrativa”, afirma.

O julgamento deste processo no TCE foi realizado no último dia quatro de abril. Os conselheiros consideraram irregular a sexta e última medição da obra e, consequentemente, entenderam que houve irregularidades na liberação do último pagamento, no valor de R$ 54.756,19. Na época, o relatório final da medição, documento indispensável para a liberação dos recursos, foi assinado por Alex Pressi no período em que o engenheiro permanecia detido no presídio da Canhanduba por motivos alheios a esse.

Na decisão do TCE prevê que tanto Eliane quanto Alex terão que pagar multa equivalente a R$ 1.136,52 no prazo de 30 dias. A reforma da EEB Leopoldo José Guerreiro foi contratada pela SDR (hoje ADR) em regime de urgência, ou seja, sem licitação. Os serviços foram executados pela Construtora e Incorporadora Ruiz LTDA, pelo valor total de R$ 592.357,12.

Este julgamento refere-se a apenas um dos processos aceitos pelo TCE contra Eliane Rebello. Ainda este ano deve ocorrer o julgamento da segunda denúncia feita pela vereadora Anna Carolina, que envolve a reforma de outra escola, desta vez no município de Penha.

Segundo processo

Semelhantemente ao que ocorreu em Bombinhas, a ação que ainda deve ser julgada pelo TCE também envolve o pagamento irregular de uma reforma em escola, neste caso, da EEB Edith Prates Gonçalves. O serviço foi realizado pela empresa M.A.V. dos Prazeres. Apesar da recomendação da controladoria interna da antiga SDR Itajaí pela suspensão de qualquer repasse financeiro à empreiteira, Eliane Rebello autorizou o pagamento de R$ 78 mil à empresa.

Na época, diferente do relatório apresentado pela empreiteira, a controladoria constatou que grande parte dos serviços não havia sido concluída e outros trabalhos sequer haviam sido iniciados. Mesmo depois de ter recebido o relatório detalhado da controladoria interna, com fotos que comprovavam a farsa da empresa, a antiga gestora da SDR autorizou o repasse financeiro. Ao todo, a empreiteira recebeu a importância de R$ 309.987,22 pela obra, que também foi contratada sem licitação.

Este último processo ainda precisa ser julgado pelo TCE. Ambos também seguem em análise no Ministério Público (MP).