Balneário Camboriú:

Três projetos aprovados na sessão desta terça-feira (10)

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (10), o plenário deliberou sobre seis projetos de lei, onze requerimentos e 16 indicações.

No início da sessão, foram entregues duas Moções de Congratulações propostas pelo vereador Nilson Probst (PMDB), à servidora Débora Greice Gascho, pela excelente atuação à frente da inscrição dos projetos desenvolvidos pelo Legislativo no Programa Selo Social, e ao senhor Luiz Antônio Hecker Kappel, pelo repasse dos lucros obtidos na venda de seus livros para a Associação Amor Pra Down, de Balneário Camboriú.

Após, fizeram uso da palavra, no momento do Tema Livre, os vereadores Arlindo Cruz (PMDB), Marcelo Achutti (PP), Orlando Angioletti (DEM) e Roberto Souza Junior (PMDB). Em seguida, durante o intervalo regimental, os parlamentares se reuniram com o gestor do Fundo Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú (Fumtran), Jaime Mantelli, para tratar sobre o Projeto de Lei Substitutivo 0077/2013, do vereador Arlindo Cruz, o qual acrescenta e altera dispositivos da Lei 1397/1994, que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas de Balneário Camboriú.

Projeto apresentado

Iniciando a Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei 0006/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADEBC) inerente à instalação de Usina de Concreto.

Projetos deliberados em votação única

Foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei 0061/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), que declara de utilidade pública a Federação de Santa Catarina de Musculação, Fisiculturismo e Fitness – IFBB.

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0034/2015, do vereador Roberto Souza Junior, que dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em copos de vidro ou similares, em casas noturnas, boates, danceterias e eventos de grande aglomeração de pessoas no município de Balneário Camboriú.

O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 0153/2015, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que propõe denominar de UPA Olávio Mafra Cardoso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Bairro das Nações.

Foi arquivado o Projeto de Lei 0162/2015, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), por tratar da mesma matéria do PL 0153/2015.

Por fim, foi aprovado, igualmente por unanimidade, o Projeto de Lei 0033/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014, e dá outras providências.

Requerimentos aprovados

De autoria da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), foi aprovado convite à senhora Silvia Regina Gasperi Neves, superintendente do Fundo Rotativo do Bem-Estar Social – FURBES acerca do andamento do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários de Balneário Camboriú.

Do vereador Nilson Probst, foram aprovadas sete Moções de Congratulações em razão do trabalho realizado no fortalecimento e consolidação do Núcleo Extensionista Rondon na UDESC Balneário Camboriú para: Adriane Sambaqui Gruber, Marcelo Piske, Willian Clemente dos Passos, Maicon Vinicius Ritter Deggeroni, Carlos Henrique Matiolo, Franciele dos Santos e Bárbara Gonçalves Fornerolli.

Também foram aprovadas Moções de Congratulações pela conquista do 1º lugar na Copa Amigos do Futuro de Judô para os atletas Gustavo Varela Nienchotter, na categoria Sub 11, menos 33 quilos, e Larissa Varela Nienchotter, na categoria Sub 13, menos 31 quilos.

Requerimento encaminhado

Foi encaminhado Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre incentivo a construção de área destinada a exploração de estacionamento ao público, de autoria do vereador Moacir Schmidt, sob o Requerimento 0187/2016.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Claudir Maciel (PTB)

0429/2016. Instalação de rampa de acessibilidade em frente ao edifício Costão da Barra, na Avenida Atlântica.

Do vereador Elizeu Pereira (PMDB)

0430/2016. Reforma na Base Integrada do Bairro Estaleiro.

0431/2016. Drenagem de 350 metros de tubulação de um metro e vinte na Rua José Honorato da Silva, Bairro Nova Esperança.

0442/2016. Recuperação da Rua das Jabuticabeiras localizada no Bairro Taquaras.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0436/2016. Implantação de uma placa de sinalização indicado o nome da rua na Rua Araranguá, trecho localizado entre a Avenida Marginal Oeste e a Quinta Avenida.

0437 e 0438/2016. Reforma na pavimentação asfáltica, respectivamente, na Rua Alfredo Wagner, em frente ao nº 202, trecho localizado entre a Quinta Avenida e a Avenida Marginal Oeste, e na Rua Angelina, em frente ao nº 215 e 229, trecho localizado entre a Quinta Avenida e a Avenida Marginal Oeste.

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

0435/2016. Poda e limpeza das árvores localizadas na Rua 200, onde acontece a Feirinha, e Rua 3.618, em frente ao nº 55.

Do vereador Orlando Angioletti (DEM)

0439/2016. Desobstrução das galerias pluviais e córregos próximos à Escola Francisca Alves Gevaerd, Rua Nagib Correa, Rua Manoel Atanásio Correa, fundos do campo de futebol do centro comunitário do bairro da Barra.

0440/2016. Verificação da sincronia do semáforo da Avenida do Estado em frente ao supermercado Meschke com os demais semáforos da dita avenida.

0441/2016. Determinação ao órgão competente que analise a possibilidade de inverter a mão de direção da rua 910 entre a Terceira e a Quarta avenidas.

Do vereador Pedro Francez (PR)

0432/2016. Recapeamento asfáltico da Rua 990, entre 4ª Avenida e Avenida dos Estados.

0433/2016. Poda de árvores na Rua 600, ao lado do Conselho Tutelar, entre a Avenida Central e 3ª Avenida.

0434/2016. Instalação de semáforo para pedestres na travessia elevada da Avenida dos Estados, nas proximidades do nº 5000 (Posto PHD).

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0427/2016. Colocação de uma boca de lobo na Rua 501 S/N em frente ao Edifício HORUS.

0428/2016. Construção de rampas adaptadas para cadeirantes nos Centros Comunitários que ainda não tem este acesso pronto.