Balneário Camboriú:

Vereadores deliberam quatro projetos na sessão plenária

Nesta terça-feira (22), as atividades em plenário da Câmara Municipal de Balneário Camboriú foram conduzidas pelo presidente em exercício, vereador Pedro Francez (PSD).  Na Ordem do Dia foram deliberados quatro projetos, oito requerimentos e quatro indicações. Logo após o encerramento da reunião ordinária foi realizada Sessão Solene, em homenagem aos 50 anos de regulamentação da profissão de Administrador no Brasil.

Projeto apresentado em 1ª discussão

Apresentado em 1ª discussão o Projeto de Lei 0105/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Sky Business Center” da empresa Pioneira Empreendimentos Ltda.

Aprovadas indenizações de áreas para o prolongamento da 4ª Avenida

Os vereadores aprovaram, em votação única, os Projetos de Leis 0120/2015 e 0126/2015, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, que autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras que especifica, destinadas ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3663/2014. Os projetos seguem para deliberação em votação única.

Adiada a votação do projeto que altera o Plano Plurianual

Foi adiada a votação do Projeto de Lei 0123/2015, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 3585/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2014 – 2017. As ações solicitadas no projeto, que alteram o PPA, abrangem a construção e instalação da sede da Secretaria da Pessoa Idosa e Centro Dia; a construção de Terminais de Integração de Transporte Coletivo; a construção da Base de Salvamento Aquático e a manutenção das atividades da Secretaria de Compras.

Aprovada Moção de Apelo contra a criação da CPMF

O plenário aprovou, por dez votos favoráveis, uma ausência e um voto contrário, a Moção de Apelo aos senhores deputados e senadores da bancada Catarinense, para que votem contra qualquer tentativa de criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposição é do vereador Orlando Angioletti (DEM), feita por meio do Requerimento 0374/2015.

Moções de Congratulações são aprovadas pelo plenário

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0375/2015. Aos senhores Leandro Rodrigues da Silva (Índio), Rogério André Clele e Thiago Henrique Pinheiro, pelos 50 anos de regulamentação profissional, Jubileu de Ouro, e pelos serviços prestados em prol desta comunidade.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0376/2015. Ao senhor Antônio Tolardo pelo excelente trabalho que tem feito como Presidente do clube de rádio operadores faixa do cidadão de Balneário Camboriú – PX Clube.

0377/2015. Ao senhor Martin Butera pelo excelente trabalho que tem feito como rádio amador na Argentina, sempre divulgando as belezas naturais e participando do fortalecimento da classe PX Clube de Balneário Camboriú.

0378/2015. Ao senhor Anjen Lana Arpon pelo excelente trabalho que tem feito como Secretário do clube de rádio operadores faixa do cidadão de Balneário Camboriú – PX Clube.

Encaminhados pedidos de informações ao Executivo

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

0371/2015, 0372/2015 e 0373/2015. Sobre as pavimentações asfálticas da Rua Osvaldo Juvêncio da Silva, da Rua Fermino Cunha e da Rua Marinilza da Conceição do Nascimento, ambas no Bairro Nova Esperança.

Indicações encaminhadas na Ordem do Dia

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0906/2015. Para que faça estudos no sentido de disponibilizar uma sede para instalação do Conselho Regional de Administração, em Balneário Camboriú.

Do vereador Elton Garcia (PMDB)

0907/2015. Recuperação do paisagismo na Praça Tamandaré.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0903/2015. Revitalização da pintura das faixas de pedestres nas esquinas das Ruas Mauricio V. Cunha, Pedro Pinto Felipe e Maria Mansoto com a Rua Hermógenes Assis Feijó, no bairro São Judas Tadeu.

Do vereador Pedro Francez (PSD)

0904/2015. Para que tome providências no sentido de realizar manutenção da iluminação pública na Rua 1542, entre a 4ª Avenida e a Marginal Leste.

0905/2015. Pavimentação asfáltica da Rua 1400, no trecho da esquina da Rua 912 até a Rua 1528, entre a 3ª Avenida e a Igreja Santa Inês.

Do vereador Zé da Praiana (PMDB)

0902/2015. Elaboração de projeto e construção de rampa de embarque e desembarque de equipamentos náuticos (barcos, lanchas, jet ski, etc) para acesso de navegação ao Rio Camboriú pela Rua Dom Paulo, Bairro Iate Clube.