Camboriú:

Após noite de debates, vereadores aprovam requerimentos e projetos

Na sessão desta terça-feira (17) os vereadores aprofundaram a discussão durante a votação do requerimento nº 45/2016, apresentado pelo presidente da Casa, Antônio Paulo da Silva Neto, o Piteco.

Em seu requerimento o vereador pede informações ao Executivo sobre a aplicação do recurso do Badesc, destinado à obra de drenagem pluvial, sinalização e pavimentação da obra na rua Monte Alto, bairro Monte Alegre. O documento também solicita informações sobre a conclusão da obra e se o pagamento já foi feito para a empresa responsável, a Balt Empreiteira.

“O que está acontecendo é o dinheiro sendo jogado fora. A obra está comprometida, quem passou lá viu, e quem paga o preço somos nós. A comunidade quer saber qual o destino daquela construção, diante tantos problemas”, afirma Piteco.

A discussão se estendeu por aproximadamente uma hora na qual os vereadores opinaram sobre a construção e o requerimento. Durante o debate o vereador Josué Pereira concordou com Piteco e disse que votaria a favor por ser solidário ao problema. “Apesar de não morar no bairro, acredito que o vereador tem que ser de toda a cidade, por isso concordo com o requerimento”.

Já a vereadora Jane Stefenn comentou que, se dentro de quinze dias a Câmara não receber uma resposta com o projeto da obra, ela entrará com um pedido no Ministério Público. “Se não conseguirmos resolver esta situação, eu espero que pela quarta via seja possível”, completou.

O requerimento foi aprovado. O vereador José Simas, o Zeca Simas, votou contra e os vereadores Josenildo Rosa, o Guigo, e Márcio Aquiles da Silva, o Márcio Kido, se abstiveram do voto.

Também entrou na pauta o Decreto do Legislativo nº 01.2016, no qual aprova as contas do Executivo relativas ao ano de 2014. O decreto foi aprovado pela maioria, três vereadores se abstiveram de votar: Jane, Ângelo César Gervásio e Josué Pereira.

Única votação

Decreto Legislativo nº 001/2016 – Aprovado por maioria.

Vereadores que se abstiveram: Jane Stefenn, Ângelo César Gervásio, Josué Pereira.

Executivo – 2ª Votação

O projeto nº 21/2016 Institui a Semana do Escritor Camboriuense e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 2ª Votação

No projeto 006/2016 o vereador Eduardo Melo Rebelo nomeia uma rua de Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Nº 34/2016 do Vereador Josenildo Rosa (Guigo) – PSDB, que seja encaminhado ao SR Nereu Vignoli uma Moção de congratulação pelos seus 31 anos de trabalho dedicado a empresa Embraed o qual 90% dos funcionários residem na cidade de Camboriú, eu vereador Josenildo Rosa, solicito apoio das partes no envio desta moção. Aprovado por unanimidade.

Nº 41/2016 do Vereador Josué Pereira – PMDB, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ADAD (Adolescentes que Amam a Deus), pelo trabalho desenvolvido no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, na participação do desfile de abertura, realizado no último dia 25 de abril e na entrada das bandeiras no dia 30, em Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

Nº 43/2016 da Vereadora Jane Stefenn – REDE, Requer, à presidente da Fucam – Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável, Caren Bezerra, as cópias de todas as licenças ambientais emitidas pelo órgão. Aprovado por unanimidade.

Nº 45/2016 do Vereador Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco) PR, Em regime de urgência que solicite a Exa. prefeita Luzia Lurdes Coppi Matias, esclarecimentos sobre  a aplicação do recurso oriundo do Badesc que foi destinada  para obra de drenagem pluvial, sinalização viária e pavimentação Asfáltica, a execução da obra na rua Monte Alto no Bairro Monte Alegre se mesma já foi concluída e se a empresa Balt Empreiteira Tran. Éter. LTDA que é responsável já recebeu o valor de R$ 1.262.114.08 (um Milhão Duzentos e sessenta e dois cento e quatorze reais e oito centavos) pelo seu serviço tendo em vista que o prazo de entrega seria de 4 meses, os moradores solicitarão a presença do Vereador Antonio Paulo da Silva Neto, para lhe mostrar a situação da obra que não se sabe se já foi concluída, segue anexo das imagens do local que se encontra em condições absolutamente precárias. Aprovado por maioria. Vereadores que se abstiveram: Márcio Aquiles da Silva, Josenildo Rosa.

Voto contrário: José Simas.

Requerimentos em regime de urgência

Nº 47/2016 do Vereador Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco) PR, em REGIME DE URGÊNCIA  solicita à prefeitura de Camboriú, junto ao órgão competente, que informe a esta Casa a cerca do desmatamento da área em frente ao Posto Irmão da Estrada, nº 650 na Av. Santa Catarina e se foi expedida alguma autorização da mesma para construção de algum empreendimento ou algo do gênero. Urgência negada por maioria dos vereadores.

Nº 48/2016 da Vereadora Jane Stefenn – REDE, A vereadora Jane Stefenn requer, em REGIME DE URGÊNCIA, à presidente da Fundação do Meio Ambiente, Caren Bezerra, cópia dos documentos que embasaram os pedidos de licenças ambientais da obra em morro que está sendo realizada em terreno às margens da BR-101 pela Construtora Tradição, assim como dos terrenos que estão sendo utilizados como bota-fora da obra – um localizado no bairro Santa Regina e outro no Rio do Meio. Requer, assim, todos os documentos solicitados pela Fucam para as referidas licenças, como laudos geológicos, estudo de impacto ambiental, plano de contingência, entre outros.

Urgência negada por maioria dos vereadores.